O governo da Guiné-Bissau tem lutado pelo desenvolvimento.

Nos últimos anos, a Guiné-Bissau tem sido vítima do tráfico de droga, sendo o país utilizado como placa giratória de estupefacientes. Respondendo ao apelo das autoridades guineenses, os Estados-membros da CPLP têm actuado de forma a combater o crime, a resolver as crises e conflitos que têm surgido, e a captar os fundos internacionais necessários para concretizar os planos fixados pelo governo de Bissau para garantir a estabilidade.

Neste esforço, enaltece-se a criação de um Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau (GIC-GB), que realizou a sua sessão inaugural em Nova Iorque, a 21 de Setembro de 2006, à margem da 61ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Este grupo justificava-se pela urgência de criação de um quadro internacional de acompanhamento de acções e iniciativas activadas pelas autoridades da Guiné-Bissau, com vista a promover, encorajar e apoiar as melhores práticas de boa governação e o financiamento de programas de desenvolvimento. Participaram representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Espanha, Gâmbia, Gana, Guiné, Níger, Nigéria, Portugal,Nações Unidas (NU), União Europeia (UE), o Secretário Executivo da CPLP, a CEDEAO e o Banco Mundial.
 
A sessão foi co–presidida pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e da Integração Africana do Níger e pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Tal como foi acordado, procuram-se actualmente concretizar e executar medidas divididas por quatro segmentos: político, socioeconómico, de defesa e segurança e diplomático, sendo posto ênfase no firme compromisso do Governo, das instituições estatais, das forças políticas e sociais da Guiné-Bissau no estabelecimento de um quadro político consensual que permita criar condições quer para uma reconciliação nacional genuína, quer para o desenvolvimento do país.
 
A 2ª Reunião do GIC-GB teve lugar em Lisboa, a 26 de Março de 2007, tendo sido Co-presidida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e do Burkina- Faso, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO. O Secretário Executivo da CPLP também participou.

A 3ª reunião do GIC-GB teve lugar a 24 de Setembro de 2007, em Nova Iorque, à margem da sessão da AGNU. Co-presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Regional, do Burkina-Faso, e pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, de Portugal, dela participaram também o Secretário Executivo da CPLP, o Presidente da Comissão da CEDEAO, os Representantes da CEDEAO e das Nações Unidas em Bissau.

No espaço de tempo compreendido entre Setembro de 2006 e Junho de 2008, verificou-se que esforço na ajuda ao Estado guineense para a consolidação das instituições e para o cumprimento do estabelecido no plano traçado tem-se intensificado.

Graças ao GIC-GB, à vertente diplomática do seu mandato, foi conseguida a inclusão da Guiné-Bissau no grupo de países a apoiar pela Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz.
 
O Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca, considera poder ser “um contributo significativo para a criação de um clima de estabilidade no país; assegurar a assistência sustentada das Nações Unidas por um período de tempo prolongado; o acompanhamento permanente ao Estado e o aconselhamento às autoridades nacionais; e ser um factor decisivo para a resolução de causas estruturais que estiveram na origem do conflito”.

Todos os Estados-membros e o Secretariado Executivo da CPLP integram os trabalhos da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) sobre a GB que vem reunindo desde 21 de Janeiro de 2008, sob a presidência da Representante Permanente do Brasil junto das Nações Unidas.

A circunstância de todos os países da CPLP participarem nos trabalhos da CCP sobre a Guiné-Bissau poderá permitir ao Grupo da CPLP desenvolver uma acção coesa e coordenada.

Paralelamente, os laços da Guiné-Bissau com a Organização foram fortalecidos na 106ª Reunião Ordinária do Comité de Concertação Permanente, em Outubro de 2007.

Dando início à reunião, o Embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa, Constantino Lopes, saudou os presentes e anunciou a acreditação do Embaixador Apolinário Mendes de Carvalho como representante permanente da Guiné-Bissau junto da CPLP e agradeceu a todos os representantes pela cooperação e apoio facultados durante a sua missão, reservando um particular agradecimento ao Secretariado Executivo, Embaixador Luís Fonseca.

Nesta data, o Secretário Executivo congratulou a Guiné-Bissau pela acreditação do Embaixador Apolinário Mendes de Carvalho junto da CPLP. Lembrou a decisão pioneira do Brasil aquando da designação do Embaixador Lauro Moreira, e a futura designação, por parte de Portugal, do Embaixador Abranches Jordão, ser também acreditado como representante permanente junto da CPLP. Recordou o intuito transmitido pelo Presidente Ramos Horta de Timor-Leste, que o governo timorense tem de proceder também à nomeação de um representante permanente junto da nossa Organização.

O Embaixador Luís Fonseca sublinha que o facto de a CPLP ter vindo a usufruir do acompanhamento mais próximo de altos responsáveis dos Estados-membros indicia que a Organização tem vindo a aumentar o seu prestígio.
 
O Embaixador Apolinário de Carvalho proferiu uma curta intervenção, dizendo que este gesto da GB devia ser lido enquanto uma demonstração do empenho do seu país no fortalecimento das suas relações com a CPLP, exprimindo o seu total comprometimento na prossecução dos objectivos da Organização.

Missão do Secretário Executivo à Guiné-Bissau

O Secretário Executivo realizou duas missões à Guiné-Bissau.

A primeira decorreu nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2007, tendo integrado a representação do GIC-GB que desenvolveu, durante os dois dias de trabalho em Bissau, uma alargada agenda política.

A segunda missão à Guiné-Bissau decorreu de 27 a 29 de Abril de 2007, no seguimento da nomeação, pelo Presidente da República, do novo governo.
 
A missão teve por objectivo abordar com as novas autoridades do país, e principalmente com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Maria da Conceição Nobre Cabral, questões atinentes à Presidência da CPLP e à acção da CPLP no quadro do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau.

O Secretário Executivo foi recebido, em audiências separadas, pelo Presidente da República e Primeiro Ministro, para além de encontros com o Secretário de Estado da Cooperação, Secretário Geral e altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com o Representante da CEDEAO, em Bissau.