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    Missão de Observação Eleitoral em Timor-Leste

    Nota Informativa
     
    A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está presente em Timor-Leste, entre os dias 13 e 21 de Março, para acompanhar as Eleições Presidenciais de 2012, à luz dos princípios internacionais para a realização de eleições democráticas.

    A Missão de Observação Eleitoral da CPLP é chefiada pelo Eng.º Carlos Correia, antigo Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, e conta com um total de 18 observadores provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

    Engenheiro agrónomo de formação, Carlos Correia é natural de Bissau, onde nasceu a 06 de Novembro de 1933. É considerado uma das figuras históricas da luta pela independência na Guiné-Bissau. Foi Primeiro-Ministro entre 1991 e 1994, na altura da abertura ao multipartidarismo, voltou a ocupar o cargo em 1997 e, novamente, em 2007. Chefiou também vários ministérios, como os do Desenvolvimento Rural e Agricultura e o do Comércio.

    Entre os observadores, figuram diplomatas, membros dos órgãos de administração eleitoral, elementos do Secretariado Executivo da CPLP e um parlamentar da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Deste grupo de 18, fazem também parte observadores credenciados pelas Embaixadas do Brasil e de Portugal.

    Os observadores da CPLP vão testemunhar a fase final da campanha, o dia do pleito, a contagem dos votos e o apuramento dos resultados. Para permitir uma cobertura tão vasta quanto possível, os observadores serão distribuídos por vários distritos do país. No final da Missão será emitida uma declaração preliminar, que terá em conta a credibilidade do processo, em função de critérios relativos à transparência, ao carácter democrático da eleição, à aplicação da lei eleitoral e aos procedimentos por esta exigidos.

    A observação eleitoral obedece a um conjunto de regras básicas de actuação que, para além da observação nas secções eleitorais das condições efectivas de votação, deve incluir o acompanhamento da fase pré-eleitoral, incluindo a campanha eleitoral, e o estabelecimento de contactos junto das instituições encarregues da realização das eleições, de organizações da sociedade civil, com pessoas e organismos das diversas esferas de actividades do país.

    A CPLP já detém um património assinalável no domínio da observação eleitoral. As suas missões baseiam-se nos melhores procedimentos, em que o observador eleitoral atua como mera testemunha do processo eleitoral, tendo por função observar e anotar , não devendo, em circunstância alguma, mediar o processo eleitoral, sob pena de colocar em risco o princípio de não ingerência.

    A CPLP realizou missões de observação ao referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste, às eleições para a Assembleia Constituinte e eleições presidenciais em Timor-Leste (Agosto de 1999, Agosto de 2001, Abril de 2002); às eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique (Novembro de 2003 e Dezembro de 2004); às eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (Março de 2004 e Julho de 2005); às eleições legislativas e presidenciais em São Tomé e Príncipe (Março - Abril e Julho de 2006); às eleições parlamentares (Junho de 2007) e eleições presidenciais em Timor-Leste (Abril de 2007 e Maio de 2007); às eleições presidenciais na Guiné-Bissau (1ª e 2ª voltas, em Julho 2010); às eleições presidenciais, legislativas e para as Assembleias Provinciais em Moçambique (Outubro de 2009) e às eleições legislativas (Agosto de 2010) e presidenciais (Julho de 2011) em São Tomé e Príncipe.
    15-03-2012
     
     
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