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    Missão da CPLP à Guiné Equatorial

    Nota informativa

    Uma missão da CPLP vai deslocar-se a Malabo, Guiné Equatorial, de 4 a 6 de Maio de 2011, com a finalidade de debater com as autoridades do país a implementação do programa de adesão gizado pelas Autoridades da Guiné Equatorial, dando continuidade às reuniões de concertação já havidas em Lisboa, na Sede da CPLP, em Novembro passado e Março deste ano.

    A República de Angola, na qualidade de Presidente em exercício, deverá elaborar um relatório de avaliação dos progressos realizados pela Guiné Equatorial, o qual será apreciado na XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Junho de 2011, e posteriormente encaminhado para decisão à IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza em 2012, em Moçambique.

    A Delegação da CPLP é chefiada pelo Embaixador Luís Fonseca, Embaixador de Boa Vontade da CPLP, e integra o Director Executivo do IILP, Prof. Gilvan Muller de Oliveira, e o assessor da área político-diplomática do Secretariado Executivo, Mário de Azevedo Constantino.

    Recorda-se que a República da Guiné Equatorial foi admitida como Observador Associado da CPLP na VI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Julho de 2006, em Bissau. Em Junho de 2010, a Guiné Equatorial solicitou formalmente a sua adesão como membro de pleno direito da CPLP. Nesta ocasião, afirmou o seu compromisso em adoptar os princípios orientadores da Comunidade, constantes do art. 5º dos Estatutos da CPLP, nomeadamente: a igualdade soberana dos Estados membros; não ingerência nos assuntos internos de cada Estado membro; respeito pela sua identidade nacional; reciprocidade de tratamento; primado da paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da justiça social.

    Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial, na sua VIII Conferência os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunidos em Luanda, a 23 de Julho de 2010, “decidiram abrir negociações relativas ao processo de adesão, conforme as normas estatutárias da organização “mandatando a Presidência em exercício e o Secretariado Executivo da CPLP para elaborar um Programa de apoio às reformas a concretizar pela Guiné Equatorial, para dar pleno cumprimento às disposições estatutárias da CPLP, particularmente no que respeita à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa.
    03-05-2011
     
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