Observação Eleitoral nas Presidenciais na Guiné-Bissau

Nota Informativa


A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às Eleições Presidenciais de 18 de Março na Guiné-Bissau vai estar em território guineense entre os dias 12 e 21 de Março, com o objetivo de acompanhar todo o processo eleitoral à luz de princípios internacionais para a realização de eleições democráticas.

A MOE CPLP será chefiada por Armindo Cipriano Maurício, deputado da Assembleia Nacional de Cabo Verde. Integram a MOE CPLP, vinte observadores eleitorais, provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e três deputados em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP.

As missões de observação eleitoral da CPLP integram representantes do Secretariado Executivo e dos Estados-membros, à excepção do país onde se realizam as eleições, procurando-se que a sua composição seja heterogénea, incluindo parlamentares, diplomatas, peritos em eleições, universitários, juristas e outros profissionais, de modo a permitir um conhecimento alargado sobre os diferentes tipos de escrutínio e sobre os mecanismos eleitorais.

Os observadores têm como mandato testemunhar o processo eleitoral, o escrutínio e o apuramento dos resultados, competindo à missão emitir parecer sobre a credibilidade do processo eleitoral, em função de critérios relativos à transparência, ao carácter democrático da eleição, à aplicação da lei eleitoral e aos procedimentos exigíveis.

A observação eleitoral, propriamente dita, tem um conjunto de regras básicas de actuação que, para além da observação nas secções eleitorais das condições efectivas de votação, deve incluir o acompanhamento da fase pré-eleitoral, incluindo a campanha eleitoral, e o estabelecimento de contactos junto das instituições encarregues da realização das eleições, de organizações da sociedade civil, com pessoas e organismos das diversas esferas de actividades do país.

A CPLP já detém um património assinalável no domínio da observação eleitoral. As suas missões baseiam-se nos melhores procedimentos, em que o observador eleitoral é descrito como mera testemunha do processo eleitoral, tendo por função observar, anotar e sugerir, não devendo em circunstância alguma mediar o processo eleitoral, sob pena de colocar em risco o princípio de não ingerência.

A CPLP realizou missões de observação eleitoral ao referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste, as eleições para a Assembleia Constituinte e eleições presidenciais em Timor-Leste (Agosto de 1999, Agosto de 2001, Abril de 2002); eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique (Novembro de 2003 e Dezembro de 2004); Eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (Março de 2004 e Julho de 2005); eleições legislativas e presidenciais em S. Tomé e Príncipe (Março - Abril e Julho de 2006); 1ª e 2ª volta das eleições parlamentares em Timor-leste (Junho de 2007) e eleições presidências em Timor-Leste (Abril de 2007 e Maio de 2007), às eleições presidenciais na Guiné-Bissau (1ª e 2ª voltas, em Julho 2010), às eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais em Moçambique (2009) e às eleições legislativas (Agosto de 2010) e Presidenciais (Julho de 2011) em São Tomé e Príncipe.
13-03-2012