CONSAN

Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

        

A XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012) e a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de Julho de 2012), aprovaram a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e os seus Estatutos.

O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de SAN) e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O CONSAN tem como objectivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ações para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação nos Estados membros.



Estrutura do CONSAN


A estrutura do CONSAN está descrita nos seus Estatutos:


Documentos:


Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional, Maputo, Julho 2012

Resolução sobre a Constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), Maputo, Julho 2012

IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP - Declaração de Maputo, Julho 2012

Estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP)