Secretário Executivo realça importância para a Mobilidade da fiabilidade e segurança documental

Na sessão de abertura da XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, no dia 9 de abril de 2024, em São Tomé, o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, congratulou a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, enquanto Presidência em exercício da CPLP, pela escolha do tema “Reforço do Notariado na Fiabilidade e Segurança Jurídica dos Documentos na CPLP", pelo “quanto este se apresenta como um contributo essencial deste fórum para a prossecução dos objetivos da Comunidade”.

Zacarias da Costa reconhece a “pertinência do tema no plano da prossecução de objetivos da CPLP, como a Mobilidade de Pessoas ou a Cooperação Económica e Empresarial entre os Estados-Membros, mas não só... Com efeito, se é com facilidade que se identificam os benefícios do reforço da segurança documental no plano da mobilidade e da integração económica, não é difícil ver que tais benefícios são transversais à vida em sociedade”.

Com o Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP em vigor, “o desafio é de promoção da melhoria das condições para a sua progressiva implementação”, sublinha o Secretário Executivo.

Entre estas condições “está, de forma incontornável, a segurança dos documentos de viagem, a construir sobre as seguintes fundações, conforme consensualizadas pela Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade”, recorda Zacarias da Costa, elencando, em primeiro lugar, o “registo e a identificação civil são a base para a emissão de documentos de viagem e, neste contexto, a existência de uma base de dados de registo e de identificação civil informatizada e centralizada é requisito prévio e de verificação necessária para a segurança dos documentos de viagem”.

Em segundo lugar, o Secretário Executivo da CPLP realça “os processos de informatização e de tratamento da informação de registo, de identificação civil e de viagem devem ser seguros, para garantir que a informação das bases de dados seja fidedigna” e, por último, a “partilha de informação entre os Estados-Membros sobre o funcionamento dos sistemas de registo civil e de emissão de documentos de viagem como fator essencial para garantir a confiança que permita a implementação das modalidades de mobilidade previstas no Acordo.