Secretariado Executivo com Direção de Assuntos Económicos e Empresariais

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, e o Representante Permanente de Angola junto da CPLP, embaixador Oliveira Encoge, assinaram o Memorando de Entendimento (MdE) para a operacionalização da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da CPLP, no dia 24 de agosto de 2023, à margem da 264ª Reunião Ordinária do Comité de Concertação Permanente, realizada em São Tomé. 

Na sequência da celebração do MdE, o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, assinou igualmente os contratos de Ivan da Cunha Njinga e de Engrácia Quiahendama, os dois profissionais nomeados pela República de Angola para operacionalizar a Direção de Assuntos Económicos e Empresariais do Secretariado Executivo da CPLP. 

O Secretariado Executivo da CPLP tem em funções, desde 15 de setembro de 2023, a Direção de Assuntos Económicos e Empresariais para atender as questões relacionadas com a cooperação económica.

A decisão de criar a Direção de Assuntos Económicos e Empresariais foi emanada pela XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Luanda, no dia 27 de março de 2023. Em resolução, os ministros recordam a adoção do novo objetivo geral de “Cooperação Económica” na CPLP na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Luanda, 17 de julho de 2021) e a aprovação da consagração estatutária, reconhecendo, também, a importância de assegurar o acompanhamento técnico especializado da implementação da Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica na CPLP 2022-2027, adotada na I Reunião Conjunta de Ministros da Economia, Comércio e Finanças (Luanda, 29 de abril de 2022).

O Conselho de Ministros saudou, ainda, a “disponibilidade de Angola para destacar uma individualidade de reconhecido mérito profissional para proceder, no prazo de três anos e sob a orientação do Secretário Executivo, à criação de todas as condições necessárias para a operacionalização desse novo serviço”.

Mais Informação

Resolução sobre a criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da CPLP