Declaração de Maputo - III Reunião de Ministros da Saúde

As Ministras e os Ministros da Saúde dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em Maputo, Moçambique, de 10 a 12 de Fevereiro de 2014, durante a sua III Reunião Ordinária, com o objetivo de discutir o balanço, sustentabilidade e continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP);

Recordando e reassumindo o seu compromisso com a concretização plena dos Objetivos do Desenvolvimento Milénio (ODM) prioritários como a redução da mortalidade infantil; melhoria dos níveis de nutrição; a melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna; e o combate ao VIH/Sida, malária, tuberculose e outras doenças infeciosas negligenciadas, conforme enunciado na “Declaração sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuições da CPLP” (VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Bissau, Julho de 2006);

Manifestando a sua preocupação em continuar a contribuir para o debate em torno da Agenda pós-2015, no quadro dos pressupostos do desenvolvimento sustentável e a procura de caminhos para enfrentar desafios – persistentes, novos e emergentes- nos domínios da saúde pública, designadamente por meio do aprofundamento da concertação político-diplomática e cooperação como uma das formas de assegurar a partilha de soluções para problemas comuns;

Conscientes da importância do reforço da coordenação entre os Estados membros, nomeadamente ao nível da partilha no espaço da CPLP de metodologias e modelos associados à governança das respetivas políticas e sistemas nacionais de saúde pública;

Atendendo à necessidade dos Estados membros desenvolverem ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e identificarem mecanismos de harmonização e articulação com o PECS-CPLP;

Considerando importante a promoção de ações de formação e capacitação com o propósito de aumentar o conhecimento e a proficiência no domínio da formação e capacitação de recursos humanos em saúde;

Sublinhando o carácter inovador do PECS-CPLP, enquanto instrumento abrangente e integrador de sinergias no âmbito da Saúde da CPLP, e tendo sido identificada a necessidade de aperfeiçoamento dos seus instrumentos de governança, especialmente o reforço da capacidade de diálogo e liderança das estruturas de operacionalização do PECS-CPLP;

Saudando as recomendações da Reunião Técnica de Avaliação do PECS – 2009-2012, realizada no Secretariado Executivo da CPLP, em Lisboa, entre 17 e 18 de Abril de 2013,no âmbito de uma Reunião do Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP);

Reafirmando o seu compromisso com as decisões emanadas das várias Reuniões Ministeriais na área da Saúde (Praia em 2008 e Estoril em 2009), que reforçaram o comprometimento da CPLP quanto à concertação entre os Estados membros da Comunidade no que respeita ao desenvolvimento dos respetivos sistemas de saúde pública como força impulsionadora da luta contra a pobreza e, nomeadamente, a Resolução que aprova o PECS/CPLP, ratificada pela II Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Maio de 2009, na Vila de Cascais;

Acolhendo a ratificação, pela XVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada a 18 de Julho de 2013, em Maputo, de uma “Resolução sobre a Continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP 2009/2016)”;


DECIDEM:

1. Saudar o apreciável grau de execução técnica e operacional do PECS/CPLP e a sua possibilidade de atuação enquanto instrumento complementar do fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde pública dos Estados membros da CPLP;

2. Enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP), Secretariado Executivo da CPLP e Entidades Assessoras do Secretariado Executivo da CPLP no processo de execução técnica e operacional do PECS/CPLP;

3. Aprovar a continuidade do PECS/CPLP até 2016, reforçando o seu compromisso com a sua plena execução com enfoque na articulação das ações que favorecem a aceleração da realização dos ODM em 2015;

4. Sublinhar os esforços dos Estados membros na adoção de políticas públicas tendentes à consolidação de sistemas nacionais de saúde universais e a sua sustentabilidade;

5. Afirmar o compromisso de fomentarem a introdução de novas tecnologias da saúde como garantia de acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, a custos sustentáveis;

6. Dinamizar a partilha e discussão de metodologias para incrementar a utilização de medicamentos genéricos, bem como a adoção de mecanismos inovadores de negociação com a indústria que permitam concretizar o acesso universal a cuidados de saúde;

7. Promover a troca contínua de experiências e conhecimentos, inclusive através de visitas de estudos, bem como o incremento de ações de formação e capacitação com o propósito de aumentar o conhecimento e proficiência dos seus recursos humanos em saúde;

8. Apoiar e saudar o reforço da concertação entre as Ministras e os Ministros da Saúde da CPLP, nomeadamente no âmbito das Conferências Internacionais das quais tomem parte, procurando acolher a manifestação de uma posição comum da CPLP e a coordenação das suas atividades com outras áreas setoriais da CPLP, numa lógica de transversalidade e complementaridade;

9. Congratular-se coma realização das reuniões do GTS-CPLP bem como da Rede dos Institutos Nacionais de Saúde Pública (RINSP-CPLP) e da Rede de Escolas Técnicas da CPLP (RETS-CPLP);

10. Regozijar-se com a atividade desenvolvida pelo Centro de Formação Médica Especializada da CPLP (CFME-CPLP), iniciativa que muito tem contribuído para o fortalecimento da formação e capacitação dos recursos humanos em saúde no contexto da Comunidade, e recomendar o relançamento das atividades do CFME, num contexto de adequação às propostas resultantes do estudo de viabilidade a realizar e, ainda, numa lógica crescente de partilha e articulação de orientações técnicas e científicas, manifestar o seu apoio à criação dos Centros de formação médica especializada em constituição em Angola e Moçambique;

11. Enaltecer os avanços verificados no quadro dos projetos estruturantes do PECS/CPLP e recomendar um ajustamento de prioridades no quadro do reforço das metas estruturantes menos desenvolvidas, como o foram a da criação dos Centros Técnicos de Manutenção de Equipamentos (CTIMES) e da Rede de Faculdades de Medicina, ou que não tiveram início, como é o caso da Rede de Escolas de Saúde Pública;

12. Reconhecer os incrementos de visibilidade alcançados com a produção e divulgação de peças videográficas sobre o PECS/CPLP produzidas pelo Secretariado Executivo da CPLP;

13. Fortalecer a participação articulada dos Estados membros CPLP nas Sessões da Assembleia Mundial de Saúde;

14. Reforçar o mandato dos GTS-CPLP como principais interlocutores nacionais para o acompanhamento e execução do PECS/CPLP nos seus respetivos países;

15. Aprovar o Regimento Interno da Reunião de Ministros da Saúde;

16. Aprovar as seguintes Resoluções sobre:
a. A Agenda do Desenvolvimento pós-2015 e Reforço da posição da CPLP nos fora internacionais;
b. A continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP) até 2016;
c. O estabelecimento da Rede de Instituições de Regulação e Inspeção da Saúde da CPLP;
d. O reforço da concertação entre os membros do Grupo Técnico em Saúde da CPLP (GTS-CPLP) e os Pontos Focais de Cooperação;
e. Mecanismos de comunicação entre entidades responsáveis pela vigilância epidemiológica e resposta rápida a ameaças, epidemias e desastres;
f. A articulação das redes temáticas com as redes estruturantes da CPLP.

17. Aprovar o Plano de Ação de Maputo;

18. Acolher, com satisfação, a disponibilidade da República Democrática de Timor-Leste para receber a IV RMS da CPLP, a ter lugar no primeiro trimestre de 2016;

19. Por fim, exprimir o seu reconhecimento às autoridades moçambicanas pelo nível de organização dos trabalhos e manifestar o seu agradecimento pelo acolhimento e hospitalidade dispensada a todos os participantes à III RMS;

20. Anexa-se a esta Declaração, fazendo dela parte integrante:
a. Plano de Ação de Maputo;
b. Resolução sobre a Agenda do Desenvolvimento pós-2015 e Reforço da posição da CPLP nos fora internacionais;
c. Resolução sobre a continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP) até 2016;
d. Resolução sobre o estabelecimento da Rede de Instituições de Regulação e Inspeção da Saúde da CPLP;
e. Resolução sobre o reforço da concertação entre os membros do Grupo Técnico em Saúde da CPLP (GTS-CPLP) e os Pontos Focais de Cooperação;
f. Resolução sobre os mecanismos de comunicação entre entidades responsáveis pela vigilância epidemiológica e resposta rápida a ameaças, epidemias e desastres;
g. Resolução sobre a articulação das redes temáticas com as redes estruturantes da CPLP.


Feita e assinada em Maputo, a 12 de Fevereiro de 2014
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Pela República de Angola
José Vieira Dias Van-Dúnem
Ministro da Saúde
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Pela República Federativa do Brasil
Ligia Maria Scherer
Embaixadora do Brasil em Moçambique
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Pela República de Cabo Verde
Cristina Fontes Lima
Ministra Adjunta e da Saúde
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Pela República de Moçambique
Alexandre Manguele
Ministro da Saúde
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Pela República Portuguesa
Paulo Macedo
Ministro da Saúde
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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Juliana Ramos
Representante da Ministra da Saúde e dos Assuntos Sociais
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Pela República Democrática de Timor-Leste
Sérgio C. G. Lobo
Ministro da Saúde

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