Declaração Final da IV Reunião de Ministros da Saúde

IV REUNIÃO DE MINISTROS DA SAÚDE

DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Brasília, 26 de outubro de 2017

Declaração de Brasília

As Ministras e os Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em Brasília, Brasil, de 24 a 26 de Outubro de 2017, por ocasião de sua IV Reunião Ordinária, com o objetivo de discutir a reestruturação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a rede de Bancos de Leite Humano da CPLP, o Grupo de Trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde e a retomada da estratégia ePORTUGUÊSe, entre outros temas;

Reafirmando seu compromisso com a plena concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);

Considerando os trabalhos e as recomendações do Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP) para a reestruturação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP), visando à sua continuidade, sustentabilidade e exequibilidade;

Atendendo à necessidade de os Estados-Membros desenvolverem ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e identificarem mecanismos de harmonização e articulação com o PECS-CPLP;

Reconhecendo a importância da formalização do trabalho que tem sido desenvolvido pelos mecanismos de colaboração em educação médica, regulação do setor da saúde, bibliotecas de saúde, Centros Técnicos de Instalação e Manutenção de Equipamentos (CTIME) e fortalecimento de cuidados primários de saúde no âmbito do PECS-CPLP;

Reconhecendo que o projeto da rede ePORTUGUÊSe tem o importante papel de fortalecer a cooperação entre os Estados-Membros nas áreas da informação, da comunicação e da capacitação dos recursos humanos em língua portuguesa, promover as interações e sinergias com o sistema de ensino e introduzir a cooperação do sistema científico e tecnológico, sendo agora necessário identificar um adequado modelo de governação;

Recordando a Declaração Conjunta de Genebra, de 22 de maio de 2017, por ocasião do Almoço de Trabalho dos Ministros da Saúde da CPLP às margens da 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em que os Ministros receberam com satisfação a proposta de criação da Rede de Bancos de Leite da CPLP, com inegável impacto positivo na área de saúde infantil;

Considerando as recomendações da Carta da Cidade da Praia, assinada em 15 de setembro de 2017, por ocasião da I Reunião de Telemedicina e Telessaúde da CPLP, em especial de estabelecer o Grupo de Trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde;

Reafirmando seu compromisso com as decisões emanadas das Reuniões Ministeriais na área da Saúde (Praia em 2008, Estoril em 2009 e Maputo em 2014), que reforçaram o comprometimento da CPLP quanto à concertação entre os Estados-Membros no que respeita ao desenvolvimento e estruturação dos respectivos sistemas de saúde pública;

DECIDEM:

Aprovar as seguintes resoluções, que fazem parte integrante da presente Declaração:

Incentivar o lançamento do Roteiro Estratégico de Implantação de Telessaúde nos Estados-Membros da CPLP;

Sublinhar os esforços dos Estados-Membros na adoção de políticas públicas tendentes à estruturação e consolidação de sistemas nacionais de saúde universais e à sua sustentabilidade;

Afirmar o compromisso de fomentar a introdução de novas tecnologias da saúde como garantia de acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, a custos sustentáveis;

Promover a troca contínua de experiências e conhecimentos, inclusive por meio de visitas de estudos, redes de cooperação e plataformas digitais, bem como o incremento de ações de formação e capacitação com o propósito de aumentar o conhecimento e a proficiência de seus recursos humanos em saúde;

Apoiar e saudar o reforço da concertação entre as Ministras e os Ministros da Saúde da CPLP, nomeadamente no âmbito das Conferências Internacionais das quais tomem parte, procurando acolher a manifestação de uma posição comum da CPLP e a coordenação das suas atividades com outras áreas setoriais da CPLP, em uma lógica de transversalidade e complementaridade;

Continuar observando a participação articulada dos Estados-Membros nas sessões da Assembleia Mundial de Saúde, bem como trabalhar pelo fortalecimento da língua portuguesa no âmbito da organização;