Comunicado dos Ministros de Saúde CPLP à margem da 72ª Assembleia Mundial

COMUNICADO CONJUNTO DA REUNIÃO DE MINISTRAS E MINISTROS DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) À MARGEM DA 72ª ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE

(Genebra, 22 de maio de 2019)

As Ministras e os Ministros de Saúde dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em Genebra, em 22 de maio de 2019, à margem da 72ª Assembleia Mundial da Saúde:

1. Reafirmam os compromissos previstos no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP, elaborado em 2009, bem como sua revisão para o período 2018-2021, cujo objetivo central é garantir o cumprimento das metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

1. Reiteram a plena solidariedade com o Governo e o povo de Moçambique, à luz dos desastres naturais ocorridos em março e abril do corrente ano. Nesse contexto, renovam a disposição de seguir apoiando os esforços de auxílio humanitário ao país irmão, conforme suas necessidades e prioridades.

1. Ressaltam a importância de fortalecer as capacidades dos Estados-Membros para vigilância e resposta a emergências em saúde, por meio do Grupo de Trabalho sobre Capacitação em Respostas a Emergências em Saúde Pública da CPLP, que deverá realizar a sua primeira reunião em 2019.

1. Reconhecem a importância de apoio ao Governo de Moçambique para a estruturação e implantação do 1º Centro Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos de Saúde da CPLP (CTIME/CPLP) como fase decisiva para a promoção da gestão de tecnologias.

1. Concordam em promover cooperação entre países da CPLP para o reforço de capacidades nacionais de regulação e inspeção do setor de saúde, por meio da implementação da Rede de Instituições Públicas de Regulação e Inspeção do Setor de Saúde.

1. Saúdam a realização, em outubro de 2018, em Praia, Cabo Verde, da primeira reunião da Rede de Bancos de Leite Humano, que desenvolve atividades de cooperação e intercâmbio de tecnologias e boas práticas em coleta, armazenamento e distribuição de leite humano entre os países da CPLP.

1. Celebram a criação do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reforça o compromisso dos países da CPLP com as metas estabelecidas pela Agenda 2030, particularmente na área da saúde.

1. Reforçam o interesse em promover cooperação no uso de Telemedicina e Telessaúde, instrumentos que visam a prestar importante auxílio na otimização de recursos voltados à prestação de serviços de saúde.

1. Recordam a importância de fortalecer o multilinguismo nos distintos foros internacionais e, nesse contexto, reafirmam a disposição de  seguir promovendo a língua portuguesa no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).

1. Reiteram o compromisso com a reestruturação da rede ePORTUGUÊSe, destinada a fortalecer a cooperação, entre os Estados-Membros da CPLP, nas áreas de informação, comunicação e capacitação em saúde. Nesse sentido, solicitam aos países a indicação de pontos focais para elaborar a proposta de retomada e fortalecimento da rede, ainda em 2019, em linha com resolução aprovada na IV Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Brasília, Brasil, em outubro de 2017.

1. Reafirmam o compromisso de seguir buscando a implementação de novas tecnologias em saúde, com vista a garantir acesso universal aos serviços de saúde, a preços sustentáveis.

1. Celebram a realização, em fevereiro último, em Lisboa, Portugal, de oficina de trabalho sobre “Fortalecimento da Formação em Saúde Pública no âmbito da CPLP”, atividade inserida no esforço dos Estados-Membros para reforçar a Rede de Escolas de Saúde Pública, que busca promover cooperação nos campos de pesquisa, prestação de serviços, ensino, cooperação técnica, análise laboratorial e vigilância epidemiológica, entre outras funções igualmente relevantes.

1. Saúdam a realização da 4ª Reunião da Rede de Escolas Técnicas de Saúde da CPLP, em novembro passado, no Rio de Janeiro, Brasil, que aprovou novo plano de trabalho da Rede para o período 2019-2022, com ações voltadas para o fortalecimento da capacidade de formação de trabalhadores técnicos para os sistemas nacionais de saúde dos Estados-Membros, particularmente em atenção primária à saúde.

1. Encorajam o fortalecimento da cooperação por meio das Redes de Desenvolvimento e Investigação em Saúde da CPLP, como forma de envolver todos os países da Comunidade em atividades de cooperação para combate a epidemias, como VIH/SIDA, Malária e Tuberculose.

1. Declaram decidido apoio à implementação do Mapa do Caminho sobre Acesso a Medicamentos e Vacinas, elaborado pela OMS e levado à consideração da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, sublinhando que o acesso a medicamentos de qualidade, seguros, eficazes e acessíveis é fundamental para a promoção de níveis mais elevados de saúde e bem-estar.

1.  Notam o trabalho fundamental de análise da situação de saúde da mulher, da saúde sexual, reprodutiva e neonatal e a possibilidade de desenvolver respostas sustentáveis que promovam a interligação entre investigação, formação e prática clínica, pelo que sublinham a necessidade de os Estados-Membros da CPLP identificarem pontos focais nos respectivos Ministérios da Saúde para integrarem a Rede de Enfermagem de Saúde da Mulher dos países de língua portuguesa (RESM LP).

1. Destacam a necessidade de aumentar a visibilidade das doenças raras no contexto de acesso a medicamentos, com vista a assegurar a eficácia dos serviços de cobertura universal em saúde.

1. Manifestam apoio a que a 72ª Assembleia Mundial da Saúde estabeleça o Dia Mundial da Doença de Chagas, endossando a recomendação feita pelo Conselho Executivo da OMS, em sua 144ª sessão (Genebra, 24/1 a 1º/2 de 2019).

1. Reafirmam a importância da Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Cobertura Universal em Saúde, a ser realizada em 23 de setembro de 2019, ressaltando que a cobertura universal em saúde implica que todas as pessoas tenham acesso, sem discriminação, a serviços essenciais de saúde e a medicamentos seguros, acessíveis, eficazes e de qualidade, assegurando, ao mesmo tempo, que o uso desses serviços não exponha os usuários a dificuldades financeiras, com ênfase especial nos segmentos vulneráveis ​​da população.

1. Decidem realizar, em Lisboa, Portugal, em data a ser mutuamente acordada, no último trimestre de 2019, a I Conferência sobre Atenção Primária à Saúde da CPLP, com o objetivo de reafirmar a importância de promover políticas públicas voltadas à atenção primária, apresentar à comunidade internacional as ações previstas no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde e buscar parcerias com vista à execução das iniciativas da CPLP na área de atenção primária à saúde.

1. Parabenizam o Brasil pela presidência da 143ª e 144ª sessões do Conselho Executivo da OMS.

1. Acordam a realização da V Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, em Lisboa, Portugal, à margem da I Conferência sobre Atenção Primária à Saúde da CPLP.

1. Agradecem ao Governo de Cabo Verde pela realização, na condição de Presidência Pro Tempore, da reunião de trabalho das Ministras e Ministros de Saúde da CPLP, à margem da 72ª Assembleia Mundial da Saúde.