Ministros aprovam Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP

A I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada a 19 de abril de 2024, na sede da organização internacional, aprovou o Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP 2024 – 2030 (PECTAS-CPLP).

O PECTAS-CPLP 2024-2030 tem como Objetivo Geral “contribuir para o combate à pobreza e às desigualdades e promover o trabalho digno e a justiça social e tem como orientação central os interesses e prioridades nacionais dos Estados-Membros e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em particular dos ODS 1, 8 e 10”.

Nesta senda, o plano estratégico multilateral subdivide-se em oito eixos estratégicos, nomeadamente: Promoção de Trabalho Digno e Justiça Social; Reforço e alargamento da proteção social; Coordenação dos sistemas de proteção social; Reforço da educação e formação ao longo da vida; Concertação, coordenação e partilha de informação e boas práticas; Reforço dos sistemas de inspeção do trabalho; Combate ao Trabalho Infantil e; Monitorização e Avaliação de políticas e medidas de política.

Este documento, que representa um compromisso coletivo de cooperação horizontal e estruturante entre os Estados-Membros no setor do Trabalho e Assuntos Sociais, foi baseado no acervo de deliberações aprovadas pelos Estados-Membros no espaço de decisão das quinze Reuniões de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP realizadas entre novembro de 2000 e maio de 2023, nas previsões constantes dos Planos de Ação aprovados nesse órgão bem como no enquadramento previsto no Regimento Interno da RMTAS.