Convenções OIT


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
O Trabalho Digno é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT:
  • Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
  • Eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
  • Abolição efetiva do trabalho infantil;
  • Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Um avanço significativo verificado no envolvimento da CPLP e dos seus Estados-membros com este objetivo é consubstanciado na  ratificação por todos os países da CPLP, da Convenção n.º 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e da Convenção n.º 138 da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego. (faltando Timor-Leste, na última)

Conheça:

Convenção n.º 182

Convenção n.º 138
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