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Convenção da OIT sobre trabalho infantil alcança ratificação universal

Convenção da OIT sobre trabalho infantil alcança ratificação universal
13/8/2020 Convenção da OIT sobre trabalho infantil alcança ratificação universal

Os 187 Estados-membros que compõem a Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ratificaram a Convenção da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, 1999 (Nº 182).

Esta convenção alcançou a ratificação universal a 4 de agosto de 2020. Os Estados-membros da CPLP já tinham ratificado, começando pelo Brasil e Portugal em 2000, no ano seguinte, Angola, Cabo Verde e Guiné Equatorial. Em 2003 foi Moçambique, seguido de São Tomé e Príncipe, em 2005. A Guiné-Bissau juntou-se ao grupo de países que ratificaram a convenção, em 2008. E, no ano seguinte, Timor-Leste garantiu que todos os Estados-membros estavam unidos neste objetivo.

O Diretor-geral da OIT, Guy Ryder, considerou que "a ratificação universal da Convenção (N.º 182) é um marco histórico e permitirá que todas as crianças a partir de agora gozem de proteção legal contra as piores formas de trabalho infantil", refletindo assim “um compromisso global de erradicar as piores formas de trabalho infantil da nossa sociedade, incluindo a escravatura, a exploração sexual e o uso de crianças em conflitos armados ou em outros trabalhos ilegais ou perigosos que possa prejudicar a saúde, a moral ou o bem-estar psicológico das crianças".

A CPLP, desde 2011, associa-se à campanha mundial que assinala o dia 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, resultado de uma resolução dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, onde decidiram intensificar os esforços conjuntos para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil no espaço da comunidade.


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