Documentos Essenciais

OIT

Convenção n.º 182

Convenção n.º 138

Conferência "Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa "

Declaração Final

Declaração dos Jovens

Plano de Acção

XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

Resolução sobre a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil

X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

Declaração de Fortaleza (2010)

XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, 2006, Bissau (VI CCEG)

Resolução sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa