OIT
Convenção n.º 182
Convenção n.º 138
Conferência "Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa "
Declaração Final
Declaração dos Jovens
Plano de Acção
XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP
Resolução sobre a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil
X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP
Declaração de Fortaleza (2010)
XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, 2006, Bissau (VI CCEG)
Resolução sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa