Ambiente

Declaração Conjunta da CPLP ao 8º Fórum Mundial da Água
- Brasília, março de 2018 -

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),

Alinhada com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, e, em particular, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) “Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”;

Salientando que o acesso à água potável e segura e ao saneamento adequado é um direito humano essencial e fundamental, reconhecido pelas Nações Unidas, para a redução da pobreza e para a prossecução de todos e cada um dos ODS; e compreendendo que os recursos hídricos públicos não devem ser privatizados;

Reconhecendo que a água é um recurso estratégico elemento transversal à agenda de desenvolvimento sustentável, aos seus objetivos e metas;

Relembrando que as questões ambientais globais têm impacto direto na gestão dos recursos hídricos e, portanto, requerem atuação concertada no campo político e diplomático;

Recordando que os fenómenos de escassez e seca vitimam de forma desproporcional os grupos mais vulneráveis, com particular destaque para as mulheres e crianças e, sublinhando a esse propósito, a importância da adoção e implementação do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas;

Constatando que o acesso à água potável segura e ao saneamento adequado é fundamental para a redução da pobreza, com ênfase na relação entre água, alimentação e energia;

Reconhecendo a relevância e o papel do 8º Fórum Mundial da Água na construção de um diálogo internacional e construção de uma agenda global sobre a água;

Destacando a oportunidade que o 8º Fórum Mundial da Água representa para a CPLP, possibilitando a sua participação construtiva num debate ambicioso e universal.


REAFIRMA:

1. O seu empenho para atuar como plataforma relevante na implementação e seguimento das recomendações do 8º Fórum Mundial da Água renovando o seu compromisso político e projetando uma visão ambiciosa e universal para a gestão sustentável da água e do saneamento na Comunidade;

2. O entendimento de que o ODS 6 só poderá ser alcançado e os desafios inerentes à gestão sustentável da água ultrapassados com compromissos políticos pelo que fará esforços para elevar o tema da água na agenda política da CPLP”;

3. O seu compromisso de, até 2030, criar condições para garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos os cidadãos dos países de língua portuguesa;

4. A importância da participação aberta e democrática de um amplo conjunto de atores nos debates e processos políticos no tema da água, comprometendo-se a procurar a participação efectiva dos jovens, das mulheres, com predominância das mulheres, das comunidades rurais e das populações mais vulneráveis nos processos de gestão e tomada de decisão sobre a água;

5. Que as consequências das alterações climáticas na gestão dos recursos hídricos e, em particular, na ocorrência de eventos extremos impõem a necessidade de ações urgentes de adaptação e mitigação, tendo em conta os seus impactos sobre as populações mais vulneráveis;

6. A preocupação com as tendências de agravamento dos eventos extremos, como a seca e a escassez de água, que flagela muitas regiões do planeta e a necessidade de fortalecer o combate à desertificação e à erosão dos solos;

7. A necessidade da partilha de boas práticas na gestão de recursos hídricos transfronteiriços;

8. A pertinência de aprofundar a cooperação sobre gestão de recursos hídricos, no âmbito da CPLP;

9. A sua vontade em promover a capacitação, formação e investigação assim como a cooperação entre instituições, facilitando a transferência de tecnologias e boas práticas para gestão, preservação e uso eficiente da água;

Por último, a CPLP felicita a República Federativa do Brasil pela excelente organização do 8º Fórum Mundial da Água, o primeiro que se realiza no hemisfério sul e num país de língua portuguesa.

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