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21/04/2017
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CPLP concretiza XII Reunião da Convenção de Quioto Revista
Nota informativa

A XII Reunião do grupo de trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) da Convenção de Quioto Revista realizou-se nos dias 20 a 24 de março de 2017, em Maputo, no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas da CPLP (PICAT V Aduaneiro para o triénio 2016-2018), aprovado na XXX Reunião do Conselho de Diretores-gerais da Alfândegas da CPLP, em Brasília, entre os dias 3 e 6 de novembro de 2015.

A reunião foi presidida pelo Diretor de Normação e Procedimentos Aduaneiros da Autoridade Tributária de Moçambique, assim como representantes das Administrações Aduaneiras da CPLP, nomeadamente, de Angola, Brasil, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O objetivo do grupo de trabalho foi a criação de um texto harmonizado da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, em Língua Portuguesa, tendo sido dada continuidade à harmonização das “Diretivas dos Anexos Específicos”.

O Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, com sede na Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, coordenou a reunião em conjugação com o país anfitrião, Moçambique.

No cumprimento do Programa PICAT, vai realizar-se em Timor-Leste, entre os dias 25 e 28 de abril, uma reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível de Avaliação do PICAT (GTAN).


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Publicado a 21/4/2017
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