Justiça

A 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa realizar-se-á em Lisboa, nos próximos dias 20 e 21 de Maio.

Do programa desta reunião plenária consta a aprovação dos Estatutos da Conferência e o debate dos diferentes modelos de fiscalização da constitucionalidade e do estatuto dos órgãos a quem é confiada a justiça constitucional nos Países de Língua Portuguesa.

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