Justiça

O Secretário Executivo, Murade Murargy, estará presente na XIII Conferência dos Ministros da Justiça a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, no Hotel Sheraton, em Lisboa.

A Sessão Solene de Abertura que terá lugar às 10 horas do dia 29 de Maio, e a cerimónia de assinaturas da Acta da XIII Conferência, da Declaração de Lisboa sobre a instituição de medidas comuns de prevenção e de combate ao tráfico de seres humanos e da Declaração de Lisboa sobre a aprovação de medidas comuns de prevenção e de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, com Plano de Acção para 2 anos, que se realizará às 18 horas do dia 30 de Maio, constituem cerimónias abertas ao público.

Esta reunião ministerial de cooperação sectorial será subordinada ao tema central “A protecção internacional de crianças no espaço da CPLP (nas vertentes penal e civil)”. 

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