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24/11/2016
Congresso Internacional de comemoração dos 50 anos do Código Civil Anterior
Congresso Internacional de comemoração dos 50 anos do Código Civil
Nota informativa

O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai estar presente no Congresso Internacional de comemoração dos 50 anos do Código Civil, representado pelo assessor jurídico, Mário Mendão, nos dias 24 e 25 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, promovido pela Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil.


O evento conta com a presença do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem.


O congresso organiza-se em várias mesas-redondas sobre as temáticas: “Raízes e Influências do Código Civil”, “A Parte Geral do Código Civil”, “O Direito das Obrigações”, “O Direito das Coisas”, “O Direito da Família”, no dia 24 de novembro, e o “O Direito das Sucessões”, “O Olhar dos Práticos”, “O Código Civil no Espaço Lusófono”, no dia 25 de novembro.


O Código Civil de Portugal foi publicado a 25 de novembro de 1966.


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Publicado a 24/11/2016
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