Justiça

O VII Encontro das Unidades LEGIS-PALOP realizou-se nos dias 13 a 15 de julho de 2017, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Palácio Conde de Penafiel, em Lisboa, no âmbito da celebração do 8º aniversário do LEGIS-PALOP.

O encontro teve como objetivos:
i. O intercâmbio de experiências entre as várias unidades regionais (UTO-G), ponto de situação do trabalho realizado em 2016-2017 e planeamento do trabalho a desenvolver em 2017-2018, a nível nacional e internacional;
ii. Identificação de soluções e abordagens de resposta aos desafios à sustentabilidade do Legis-PALOP;
iii. Revisão do Regulamento Regional para dar resposta aos novos desafios;
iv. Discussão do papel das Imprensas Nacionais enquanto fontes da informação disponibilizada no sistema;
v. Reforço da capacitação e uniformização de procedimentos;
vi. Discussão e validação do protótipo do novo site;
vii. Discussão dos desafios e oportunidades do alargamento a Timor-Leste;
viii. Discussão dos desafios e oportunidades do alargamento a outros estados-membros da CPLP;
ix. Discussão de estratégia comum de comunicação e divulgação.

A base de dados Legis-PALOP é tutelada pelos Ministros da Justiça dos países africanos membros da CPLP e constitui um instrumento de acesso ao direito e à informação jurídica. O Legis-PALOP dispõe de um motor de busca robusto que permite o acesso integral aos ordenamentos jurídicos dos PALOP (Legislação, Jurisprudência e Doutrina).

Esta base de dados tem o Apoio da CPLP e foi concebida e desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa. A unidade regional (UTO-G regional) funciona na Sede da CPLP, dando o apoio às unidades nacionais (UTO-G nacionais) responsáveis pela manutenção, atualização e promoção da base de dados em cada país e pela gestão de utilizadores.

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