Justiça

A XVI Conferência de Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realiza-se no dia 22 de novembro de 2019, na Ilha do Sal, em Cabo Verde.

O Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, intervém na sessão de abertura do encontro, na qual estão previstas alocuções do Ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro, da Secretária-Geral da Conferência para apresentar o relatório da Presidência brasileira, da Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, que desenvolverá o tema central da Presidência cabo-verdiana, e da Secretária-geral da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, Iracema Azevedo.

Na sessão plenária estão previstas, igualmente, as intervenções dos Ministros da Justiça de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Ainda durante a sessão plenária estão previstas apresentações, nomeadamente, do projeto LEGISPALOP+ TL, Base de Dados Jurídica Oficial, sobre o Projeto de Apoio a Consolidação do Estado do Direito-PACED, e das principais conclusões do Seminário Internacional sobre “Cibercrime e prova Eletrónica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapest na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em abril de 2019.

A Conferência de Ministros da Justiça é precedida, no dia 21 de novembro, pela Reunião de Correspondentes Nacionais.