Cronologia


Ainda antes da I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Abril de 2008, na cidade da Praia, foram adoptados os seguintes instrumentos que, no quadro da Saúde, pretenderam estimular esta cooperação:


2000 - III Conferência da CPLP, Maputo
 

Declaração sobre VIH/SIDA

• Os Estados-membros comprometeram-se a:
- Concentrar esforços e recursos em acções e projectos para a prevenção e controle das DST e do SIDA
- Desenvolver programas e projectos de cooperação técnica na área das DST e do SIDA
- Conjugar esforços junto dos organismos internacionais multilaterais e outras entidades financiadoras, com vista ao provimento de recursos suplementares para os projectos de cooperação técnica na área das DST e do SIDA
- Envidar esforços junto dos organismos multilaterais, particularmente a OMS e a ONUSIDA, para a obtenção de apoio para a consecução dos compromissos acima.
 
 

2001 - III Reunião dos Pontos Focais de Cooperação


Programa de Apoio à Luta contra DST/VIH/SIDA nos Países de Língua Oficial Portuguesa

• De acordo com a Declaração sobre VIH/SIDA, este Programa foi apresentado pelo Secretariado Executivo à III Reunião dos Pontos Focais de Cooperação.

• O Programa viria a ser reformulado e em 2003 apresentado ao Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, Malária e Tuberculose (Fundo Global SIDA), que recusou o seu financiamento.

2002 - IV Conferência da CPLP, Brasília


Resolução sobre o Combate ao VIH/SIDA

• Os EM aprovaram o Acordo de Cooperação sobre Combate ao VIH/SIDA

Acordo de Cooperação sobre Combate ao VIH/SIDA

• Os EM comprometeram-se a:
- Declarar o combate ao VIH/SIDA e outras DST como um dos objectivos principais da CPLP
- Colaborar na implementação dos Programas Nacionais de Combate ao VIH/SIDA
- Dar prioridade: (i) ao apoio na elaboração e implementação dos Programas Nacionais de Combate ao VIH/SIDA; (ii) ao apoio à implementação de estruturas que permitam o diagnóstico precoce das DST e do VIH/SIDA; (iii) ao apoio ao desenvolvimento de estruturas básicas de saúde; (iv) ao acesso a preservativos e outros materiais de prevenção e a medicamentos, inclusive anti-retrovirais, que combatam eficazmente o VIH/SIDA; (v) à formação e capacitação de profissionais; (vi) à informação, educação e comunicação para o desenvolvimento de competências na prevenção e combate ao VIH/SIDA; (vii) à promoção de uma política de defesa dos direitos humanos face à discriminação e ao estigma associados ao VIH/SIDA
- Concentrar esforços e recursos no combate ao VIH/SIDA
- Disponibilizar competências nacionais em benefício dos EM da CPLP
- Desenvolver uma estratégia internacional de negociação para a aquisição de medicamentos, preservativos, reagentes e tecnologias, a preços acessíveis
- Desenvolver uma estratégia internacional de negociação para a mobilização de recursos financeiros
- Estabelecer um Programa da CPLP sobre o Combate ao VIH/SIDA

Este Acordo entrou em vigor a 1 de Abril de 2004, depois de terem sido depositados no Secretariado Executivo os instrumentos de ratificação do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

 

2004 - V Conferência da CPLP, São Tomé


Resolução sobre a Luta contra o VIH/SIDA

• Os EM:
- Aprovaram a campanha de informação no âmbito da luta contra o HIV/SIDA apresentada por Portugal e destinada ao conjunto dos EM da CPLP
- Mandataram o Secretariado Executivo a promover a execução desta campanha em colaboração com os EM, em particular com as estruturas nacionais de combate ao VIH/SIDA
- Mandataram o Secretariado Executivo a contactar instâncias internacionais de combate ao VIH/SIDA e fundações privadas activas nesta área
 

Resolução sobre o Combate à Malária/Paludismo, São Tomé

• Os EM aprovaram o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária/Paludismo


Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária/Paludismo

• Os EM comprometeram-se a:
- Declarar o combate à malária como um dos objectivos principais da CPLP
- Colaborar na implementação dos Programas Nacionais de Combate à Malária
- Dar prioridade: (i) ao apoio na elaboração e implementação dos Programas Nacionais de Combate à Malária; (ii) ao apoio à implementação de estruturas que permitam o diagnóstico rápido e tratamento adequado; (iii) ao apoio ao desenvolvimento de estruturas básicas de saúde; (iv) à formação e capacitação de profissionais; (v) à informação, educação e comunicação visando competências familiares e pessoais na prevenção e combate à malária.
- Concentrar esforços e recursos no combate à malária
- Disponibilizar competências nacionais em benefício dos EM da CPLP
- Desenvolver uma estratégia internacional de negociação para a aquisição de medicamentos antimaláricos, mosquiteiros, insecticidas e outros artigos de combate à malária
- Desenvolver uma estratégia internacional de negociação para a mobilização de recursos financeiros
- Estabelecer um Programa da CPLP sobre o Combate à Malária
 
Aguarda-se o depósito no Secretariado Executivo dos instrumentos de ratificação para que este Acordo entre em vigor.
 
 

2005 – X Reunião dos Pontos Focais de Cooperação


Programa de Apoio à Luta contra VIH/SIDA, Malária e Tuberculose nos Países de Língua Oficial Portuguesa

• De acordo com recomendações da V Conferência da CPLP, este Programa foi apresentado pelo Secretariado Executivo à X Reunião dos Pontos Focais de Cooperação.


2006 – VI Conferência da CPLP, Bissau


Declaração sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuições da CPLP

• No domínio da saúde, os EM declararam o interesse em estabelecer como prioritários os seguintes ODM: (i) redução da mortalidade infantil, (ii) melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna e (iii) combate ao VIH/SIDA, malária, tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas.


2008 – VII Conferência da CPLP, Lisboa


Resolução sobre o Empenhamento da CPLP no Combate ao VIH/SIDA

• Os EM apoiaram o reforço das respostas nacionais ao VIH/SIDA, através do estabelecimento, no quadro do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP, de uma cooperação intracomunitária que, possibilite uma maior capacidade de decisão dos homens e das mulheres e contemple as orientações decorrentes de outros fora da CPLP onde esta problemática tem vindo a ser tratada, nomeadamente, a Reunião Ministerial “Políticas para Mulheres e HIV: Construindo Alianças entre os Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal”, a I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP e a Reunião da Rede do VIH/SIDA da CPLP.


 
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