Notícia

23/04/2010
II Conselho de Ministros da Igualdade de Género Voltar atrás
Nota Informativa

 O II Conselho de Ministros da CPLP responsáveis pela área da Igualdade de Género, vai decorrer de 3 a 4 de Maio, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Organizado pela Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, esta reunião ministerial surge vontade manifestada pelos diferentes Estados-membros da CPLP em articular de forma sistemática, estruturada e transversal a dimensão da igualdade de género na CPLP.

O Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, vai participar na Sessão de Abertura sendo representado pelo Director de Cooperação, Manuel Clarote Lapão, durante os trabalhos.


Enquadramento

A resolução de 16 de Julho de 2000 da Cimeira de Maputo aborda, pela primeira vez, a importância da transversalidade das políticas de género em toda a acção da CPLP. Após a adopção desta Resolução, decorreu em Lisboa a I Conferência Ministerial de responsáveis pela área da igualdade de Género, da qual resultou uma Declaração Final que insta os Estados-membros a cooperarem neste domínio.

No ano de 2008, decorreu a I Reunião Ministerial de políticas para mulheres e VIH/SIDA, no Rio de Janeiro, a qual desenvolveu o cruzamento entre Saúde e Igualdade de Género.

No passado mês de Março, decorreu em Lisboa a III Congresso CPLP VIH /SIDA. Este congresso integrou na sua Declaração Final a perspectiva de género salientando a feminização do VIH/SIDA. No Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS) foi reforçada a importância concedida ao VIH /SIDA.

A temática da violência de género assumiu particular destaque na agenda política das principais organizações internacionais, nomeadamente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas com a adopção da Resolução 1325. Os países da CPLP têm demonstrado empenho político na eliminação de todas as formas de violência, sendo este um espaço privilegiado para o desenvolvimento de objectivos e politicas de promoção da paz.

Nesta sequência, a Conferência tem como tema “Género, Saúde e violência” e visa dar uma maior visibilidade e operacionalidade às políticas de igualdade de género na construção da CPLP.


Resoluções CPLP Igualdade

• Declaração de Salvador “I Conferência de mulheres da CPLP sobre género, cultura, acesso ao poder, participação politica e desenvolvimento”, Baía, 30 Janeiro a 1 de Fevereiro (2000).
• Cimeira de Maputo “Resolução sobre Politica de Género na CPLP” e “Declaração sobre HIV/SIDA”, 16 Julho (2000). Reforçou-se a questão da transversalidade das políticas de género no espaço da CPLP.
• Acordo de Cooperação entre os Estados membros da CPLP sobre o Combate ao HIV/SIDA (IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP), Brasília, 31 de Julho e 1 de Agosto (2002).
• Resolução sobre a luta contra o HIV/SIDA (V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP), S. Tomé e Príncipe, 26 e 27 de Julho (2004).
• Declaração de Lisboa adoptada pelos/as Ministros/as responsáveis pela área da igualdade de género nos países da CPLP (2004).
• Declaração sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuição da CPLP (VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP), Bissau, 17 de Julho (2006)
• I Reunião ministerial de políticas para mulheres e VIH/ SIDA, Rio de Janeiro, 24 e 25 de Março (2008).
• Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS) da CPLP 2009-2012 (II Reunião Ordinária dos Ministros da Saúde da CPLP), Estoril, 15 de Maio, 2005.
• Observatório dos Fluxos Migratórios da CPLP (VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP), Bissau, 17 de Julho (2006).

Objectivos

• Criação da Conferência de Ministros/as responsáveis pela igualdade de género na CPLP (ao abrigo do regulamento que estabelece os encontros ministeriais na CPLP);
• Criação de um Secretariado rotativo da Conferência;
• Criação de um mecanismo de acompanhamento e de monitorização na área da Igualdade de Género;
• Fomento da cooperação técnica e jurídica entre os Estados membros da CPLP
• Reforçar os mecanismos de “mainstreaming” de género resultantes de Resolução de Maputo da CPLP;
• Contribuir para a execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e das resoluções da Cimeira do Cairo (ONU), assim como dos princípios estabelecidos na Plataforma de Pequim;
• Criar mecanismos de articulação internacional para a implementação da Resolução 1325;
• Elaboração de campanhas conjuntas sobre violência doméstica, violência no namoro, preservativo feminino e tráfico de seres humanos;
• Empreendedorismo feminino e erradicação da pobreza;
• Concretização da agenda definida no Plano Operacional para a Matriz de Resultados do UNAIDS/ONUSIDA;
• Mapeamento das políticas de igualdade nos Estados membros;
• Criação de pontos focais de cooperação na área da igualdade.
 
Publicado a 23/4/2010
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