Notícia

15/05/2010
Legis-PALOP 35 Anos de Legislação, Jurisprudência e Doutrina Voltar atrás
Legis-PALOP 35 Anos de Legislação, Jurisprudência e Doutrina
Memorando

O projecto Legis-PALOP financiado pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, foi criado em 2009 pelos Ministérios da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e apoiado pelo 9º FED, constitui a base de dados jurídica oficial dos PALOP, que disponibiliza toda a Legislação, Jurisprudência e Doutrina produzidas nos países, desde as independências até à actualidade.

O Legis-PALOP tem congregado textos oficiais, a sua classificação jurídica e análise comparativa, permitindo um conhecimento integral dos ordenamentos jurídicos e a sua análise comparativa, facilitada por recurso a um Thesaurus jurídico.

O sistema dispõe mais de 31 000 Actos normativos, incluindo versões consolidadas dos Códigos, Diplomas anteriores às independências e em vigor, mais de 6000 acórdãos, Doutrina e documentos relevantes e o Thesaurus jurídico com mais de 3300 descritores.

Este projecto contou com a colaboração activa dos Tribunais Superiores, Imprensas Nacionais, Ordens de Advogados e Universidades e permite análises sectoriais nos mais diversos domínios como no Ambiente, Direitos Humanos e Fundamentais, Educação, Saúde, entre outros.


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Publicado a 15/5/2010
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