Notícia

26/08/2011
Uma só África - Uma só Voz Contra a Fome Voltar atrás
Uma só África - Uma só Voz Contra a Fome
Memorando

No âmbito do Acordo de Cooperação existente entre a CPLP e a FAO realça-se a situação de emergência vivida no Corno de África, de acordo com o documento transcrito:

“Emergência no Corno de África:

Uma só África - Uma só Voz Contra a Fome

1. Condições de tempo excepcionalmente seco afectaram severamente zonas orientais do Corno de África desde Setembro de 2010. As condições de seca continuada, que se estenderam por duas temporadas consecutivas de chuvas, tiveram como resultado uma severa degradação das condições vegetativas em toda a região, afectando a produção agrícola e a disponibilidade de pastagens. Oitenta por cento da população nessa sub-região depende da produção agrícola e pecuária para a sua subsistência, sendo que apenas 1 por cento das terras aráveis são irrigadas – em comparação com 7 por cento em África e 38 por cento na Ásia. As áreas mais afectadas são o sul da Somália, o norte e o leste do Quénia e as áreas de pastagens do sudeste da Etiópia. Têm sido reportadas perdas de gado significativas e morbilidade, com taxas de mortalidade entre 15 a 30 por cento em diversas áreas de pastorícia, e tendo sido atingidos valores muito altos – de 40 a 60 por cento - em algumas áreas localizadas, especialmente no caso dos bovinos e ovinos. A seca causou também a perda de colheitas com impacto significativo na Somália, onde foram seriamente afectadas tanto a estação principal de cultivo como a secundária.

2. O impacto da seca foi agravado com o aumento acentuado dos preços dos alimentos básicos, que alcançou níveis recordes em vários países, provocando uma deterioração considerável no que respeita ao mercado, para os pastores. O número estimado de pessoas que necessitam de assistência de emergência em Djibuti, Etiópia, Quénia e Somália quase duplicou desde o início do ano, atingindo cerca de 12,4 milhões em meados de Agosto, e é de esperar que aumente antes da próxima colheita, no final de 2011. É de prever que a situação de insegurança alimentar permaneça em níveis críticos e até mesmo se possa deteriorar em algumas áreas até Setembro / Outubro, altura em que é provável que a precipitação seja insuficiente para satisfazer as necessidades de água na região, levando a um agravamento da escassez de água a partir de Dezembro 2011 até aos primeiros meses de 2012.

3. A Comissão da União Africana, preocupada com as crises humanitária, da alimentação e nutricional ocasionadas pela situação de seca no Corno de África (HoA) e com a fome que delas resulta em cinco regiões da Somália, organizou esta Conferência de Doadores para angariar recursos e sensibilizar os Estados-Membros da União Africana (UA) e da comunidade internacional, no sentido de aliviar o sofrimento das populações afectadas na região. A Conferência dá voz à solidariedade dos países Africanos para com o sofrimento das populações afectadas e confirma o seu compromisso, com o apoio dos parceiros doadores, para atender a necessidade imediata de ajuda humanitária, identificada no processo revisto do Apelo Consolidado da OCHA e, com base em princípios liderados pelos Africanos e em quadros como o do Programa Global de Desenvolvimento da Agricultura Africana, (CAADP), para desenvolver uma estratégia de médio a longo prazo de segurança alimentar e nutricional que reponha os meios de vida e a resiliência, fortalecendo mecanismos de defesa no país, enquanto se constrói a capacidade Africana para a gestão de riscos e mecanismos de redução de desastres.

4. A FAO, com base no plano de acção do G20 sobre a disponibilidade dos preços dos alimentos e da agricultura, organizou duas reuniões de alto nível sobre a crise no Corno de África (HoA), em 25 de Julho e 18 de Agosto de 2011, que contribuíram para as recomendações conjuntas mencionadas neste documento. Participaram nesses eventos ministros da Agricultura dos países do HoA, ministros e representantes dos países membros da FAO, a União Africana, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), a Presidência do G20 (França), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA ), o Programa Alimentar Mundial (PAM), o representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Oxfam e muitas outras organizações internacionais e da sociedade civil.

O Caminho a Seguir

5.Os meios de subsistência no Corno de África são, do ponto de vista ambiental, notavelmente bem adaptados.
Actualmente, estes meios de subsistência encontram-se esmagados por uma combinação de seca, conflitos e preços elevados dos alimentos. A reconstrução dos meios de subsistência e resiliência requer uma abordagem dupla, ou seja, atender às necessidades imediatas das populações vulneráveis, enquanto se constrói resiliência de longo prazo. Em particular, os estados membros da UA e os seus parceiros de desenvolvimento devem:

• a curto prazo assegurar que: as necessidades de emergência para a segurança alimentar sejam completamente conseguidas e seja assegurado o seu acesso a todas as pessoas afectadas; o apoio nutricional seja ampliado; os meios de subsistência dos pastores vulneráveis, e de pequena escala sejam protegidos; os recursos para a produção agrícola e vegetal dos agricultores sejam garantidos para a próxima época agrícola de Outubro de 2011 e da primavera de 2012, e os agregados familiares vulneráveis sejam protegidos contra a subida do preço dos alimentos, incluindo através da expansão de redes de segurança produtivas;
• a médio e longo prazo: abordar o contexto técnico, financeiro e político que limita o potencial da produção e dos sistemas de subsistência nas Terras Áridas e Semi-áridas; proteger e recuperar agressivamente os recursos naturais degradados; alcançar crescimento agrícola e desenvolvimento rural sustentado e equitativo; assegurar a disponibilidade adequada e o acesso a alimentos nutritivos para todos e, melhorar a resiliência dos meios de subsistência em face dos ciclos acelerados de perigo e das alterações climáticas.

6. Uma abordagem baseada nos meios de subsistência e nos direitos das intervenções humanitárias e de desenvolvimento, deverá sustentar essas intervenções de curto e longo prazo, com ênfase na necessidade de ligações mais fortes entre as iniciativas humanitárias e de desenvolvimento nos níveis micro, médio e macro.

7. Os actores mais importantes nas acções para salvar vidas são os governos e, em particular, os povos do Corno de África, cujos sistemas de subsistência fornecem a base de sobrevivência, protecção, recuperação e desenvolvimento humano. Assim, há uma necessidade imediata de ampliar o apoio aos sistemas de subsistência através de intervenções críticas humanitárias, que devem ser mantidas até que a estabilidade seja alcançada, incluindo:

• assegurar a disponibilidade e o acesso aos alimentos, incluindo: fornecer alimentos e ajuda em dinheiro para suprir as lacunas alimentares urgentes; identificar e tratar rapidamente a malnutrição aguda; proteger os mais vulneráveis; eliminar as restrições à exportação de alimentos adquiridos para fins humanitários; criar sistemas de reserva para emergência humanitária alimentar, para complementar as iniciativas regionais e nacionais existentes; manter a liberdade de circulação de pessoas e animais, e possibilitando o acesso a água potável, saneamento e higiene, e cuidados básicos de saúde;
• construir análises de suporte de mercado, fornecer recursos para a ajuda alimentar e dinheiro por trabalho, transferências não condicionadas em dinheiro e vales por trabalho para as famílias vulneráveis de forma a: evitar a migração por aflição e a dissolução familiar; impedir a venda de bens por angústia e o esgotamento das pequenas poupanças; evitar a necessidade da migração de trabalhadores, de longo prazo e transfronteiriça; estimular a oferta alargada de alimentos e produtos essenciais nos mercados em áreas carenciadas, e ajudar a compensar o impacto dos preços altos dos alimentos básicos ou do seu aumento
sobre as economias domésticas;
• apoiar iniciativas para aliviar a pressão sobre recursos naturais escassos através da diminuição de existências comerciais; compra e abate de stocks de animais não essenciais; e, quando apropriado, deslocando temporariamente e em segurança gado reprodutor essencial para áreas seguras de pastagem; assim como assegurar meios de subsistência através da diversificação de stocks – animais de capoeira e opções de micro pecuária.
• melhorar o acesso ao abrigo, água, forragem, ração, suplementos nutricionais para os pastores vulneráveis e de pequena escala, de modo que a que o gado essencial sobreviva e os ingressos nas áreas de produção de forragens sejam suportadas através da contratação local;
• apoiar serviços de saúde animal sustentáveis de base comunitária, a favor dos pobres, as suas ligações às farmácias privadas e adesão às regulamentações do governo;
• em todas as intervenções, enfatizar bens e actividades produtivas controladas por mulheres e com benefícios especiais para a nutrição das mulheres, crianças e idosos, incluindo animais em lactação e produção hortícola;
• reforçar intervenções públicas de saúde animal, incluindo saneamento e segurança dos alimentos e a vigilância e o controle de doenças zoonóticas e de epizootias, incluindo as campanhas de vacinação do gado;
• recuperar os meios de subsistência de famílias viáveis de pastores, através do repovoamento estratégico incorporando sistemas indígenas de redistribuição de gado e da promoção de meios de subsistência alternativos, com ligações próximas ao sector pecuário;
• apoiar a produção agrícola de pequena escala e a produção hortícola com sementes de qualidade adequada, fertilizantes, água para irrigação, e reforçando as competências agrícolas. Estes meios de produção devem estar no local para a estação curta de Outubro / Novembro 2011 e a temporada de chuvas da primavera de 2012.
• assegurar uma abordagem coordenada entre os actores humanitários e de desenvolvimento, tal como preconizado pela Plano de Acção do Comité Permanente Inter-Agencial (IASC) para o Corno de África, incluindo a implementação de reservas alimentares funcionais estratégicas que possam controlar o choque da escassez grave de alimentos e a contenção das crises alimentares em grande escala.

8. É essencial assegurar o financiamento plurianual para programas de recuperação dos meios de vida no médio e no longo prazo das populações vulneráveis, afectadas pela crise e em risco, para restaurar a saúde e as aptidões das pessoas, permitir o acesso a recursos financeiros, restaurar os meios de produção, proteger e melhorar os recursos naturais e gerar um ambiente político e económico favorável á redução do risco de desastres.

9. O processo participativo CAADP, baseado na evidência e liderado pela África – e pelos países, proporciona a visão e o quadro estratégico mais adequados para o desenvolvimento de meios de subsistência sustentáveis em África. O CAADP é um processo contínuo que exige uma actualização periódica das estratégias e dos planos, o que, no ambiente do HoA, exige uma atenção especial às questões da sustentabilidade dos meios de subsistência, género, adaptação e mitigação das alterações climáticas e gestão de risco de desastres e resposta à crise. Os doadores e os governos nacionais devem investir nos planos nacionais de investimento na agricultura CAADP já concluídos para a Etiópia, o Quénia e o Uganda e apoiar a conclusão antecipada dos planos CAADP em curso no Djibuti e no Sudão, enquanto que os governos da Eritreia, da Somália e do Sudão do Sul devem ser assistidos a fim de iniciarem rapidamente os seus processos CAADP. O Quadro Político da UA para a Actividade Pastoril em África deve orientar a construção de investimentos em pecuária no quadro dos planos CAADP dos países.

10. As soluções de longo prazo para a fome no Corno de África são conhecidas e têm sido aplicados com sucesso em diversos ambientes na região. Os Países africanos endossaram o CAADP e a maioria dos países do Corno de África desenvolveram ou estão a desenvolver a sua estratégia e plano de investimentos CAADP. Além disso, adoptaram por unanimidade o programa de investimento Sirte da Água para a Agricultura e Energia para a África para cada país, com um orçamento total de 65 bilhões de dólares dos EUA, durante 20 anos. O que é agora necessário são os recursos financeiros e a vontade política para a sua integral aplicação. Guiados pelos princípios fundamentais abaixo detalhados, os estados membros da UA e os seus parceiros doadores são encorajados a adoptar e investir nos seguintes princípios e áreas essenciais:

• Princípios básicos cruciais para proteger e reconstruir os meios de subsistência dos que se encontram em situação de insegurança alimentar e aumentar a sua resiliência a choques no longo prazo, incluem:
-parcerias que gerem ampla integração e larga cobertura e melhor qualidade;
- um ambiente propício de política pública que incentive o investimento do sector privado;
- forte e genuína apropriação pelo governo e pela comunidade e participação, que são os ingredientes essenciais para o sucesso;
- compromisso e apoio institucional sustentados;
- fluxos previsíveis de recursos, tanto dos governos, como dos doadores;
- sólida protecção ambiental e gestão de recursos naturais, como elementos essenciais de recuperação dos meios de subsistência em ecossistemas frágeis;
- ensino e formação, e empoderamento das mulheres, bem como compromisso dos jovens.
• Podem ser restaurados meios de subsistência resilientes e diversificados em ecologias vulneráveis, desde que exista financiamento garantido e sustentado para:
- projectos de infra-estruturas rurais: sistemas de irrigação e poços, estradas de acesso e infra-estruturas de transporte
- meios de produção para agricultura e pecuária
- ampliar as oportunidades de meios de vida sustentáveis;
- proteger e aumentar a base de recursos naturais;
- aplicar investigação inovadora em regiões áridas e semi-áridas;
- melhorar os mercados e reforçar a política comercial e a integração regional;
- construir redes de segurança social para proteger os mais necessitados;
- operacionalizar o Consorcio de Risco para a África
- melhorar a previsão de emergências e a capacidade de resposta precoce;
- fortalecer a governação e a mitigação dos conflitos;
- reforçar o acesso aos serviços básicos - água, saúde e educação, e
- usar uma abordagem comunitária participativa para alcançar estes resultados.

11. Temos o know-how, incluindo estruturas, instituições, tecnologia e capacidade humana para erradicar a fome do Corno de África, mas temos falta de fluxos previsíveis de recursos para alcançar esse resultado. Instamos esta conferência para que reconheça a necessidade de fluxos previsíveis de recursos e para que assuma o compromisso de agir colectivamente para garantir uma reversão imediata da situação no Corno de África. “
Publicado a 26/8/2011
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