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CPLP apresenta Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional na FAO
A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi apresentada na 37ª Sessão do CFS (Committee On World Food Security), que se realiza de 17 a 22 de Outubro, na sede da FAO, em Roma.

A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi apresentada na 37ª Sessão do CFS (Committee On World Food Security), que se realiza de 17 a 22 de Outubro, na sede da FAO, em Roma.

O Secretário Executivo (SE) da CPLP, Domingos Simões Pereira, acompanhado na sua deslocação pelo Diretor de Cooperação, Manuel Clarote Lapão, reuniu com o Diretor-Geral eleito da FAO, José Graziano da Silva, no dia 17 de Outubro, na FAO. Nesta reunião, estiveram também Representantes dos Estados-membros da CPLP presentes à 37ª Sessão do CFS. O Secretário Executivo da CPLP abordou o tema da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN – CPLP) e identificaram-se as formas possíveis de enquadrar, no âmbito do memorando de entendimento celebrado pelas duas organizações, em 1999, o possível apoio da FAO na implementação da ESAN- CPLP junto dos Estados-membros da Comunidade.

Logo após a reunião com José Graziano da Silva, os representantes dos Estados-membros da CPLP à 37ª Sessão do CFS reuniram-se para debater as modalidades de apresentação da ESAN CPLP ao CFS e seu endosso pelos respectivos ministros em plenário.

Na 37ª Sessão do Comité Mundial de Segurança Alimentar, no dia 18 de Outubro, o Secretario de Estado da Agricultura de Angola, José Amaro Tati, em representação da presidência pro tempore da CPLP, e o Secretário Executivo da CPLP apresentaram a ESAN CPLP no ponto dedicado às iniciativas globais e regionais.

Tendo em conta a mais alta prioridade atribuída pelos Estados-membros da CPLP à coordenação de esforços e à cooperação para a erradicação da fome e da pobreza nos seus territórios e tendo, também, em atenção um conjunto de compromissos Regionais e internacionais assumidos pelos mesmos, a Comunidade aprovou no dia 13 de Outubro, em Reunião do Comité de Concertação Permanente, uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta estratégia é compatível com um conjunto de acordos e de instrumentos, nomeadamente, os compromissos dos Estados-membros: estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional; os Cinco Princípios de Roma (2009); as Directrizes Voluntarias para a Realização Progressiva do Direito à Alimentação Adequada; prioridades definidas por programas e políticas regionais de agricultura e segurança alimentar, como CAADP, ECOWAP, AIFS- ASEAN e MERCOSUR.

A estratégia é, ainda, coerente e complementar com políticas e programas de intervenção conjunta dos Estados-membros da CPLP nos seus respectivos espaços regionais de integração económica, nomeadamente, na SADC (Moçambique e Angola), CEDEAO (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Comunidade Económica dos Estados da África Central (São Tomé e Príncipe e Angola), MERCOSUL (Brasil), União Europeia (Portugal) e ASEAN (Timor-Leste) podendo contribuir, assim, à sua escala, para um novo quadro estratégico global de luta contra a fome.

A Nossa Visão:

Uma Comunidade de países com um capital humano saudável e activo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.

O nosso objectivo global:

Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional.


Áreas estratégicas de Coordenação e Intervenção
Três grandes áreas de intervenção comuns foram acordadas, com variados planos de acção:

1 – Fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional
Estruturas de governança coordenadas a nível nacional e regional com a participação dos atores relevantes, deverão apoiar a implementação e fornecer contributos para a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP;

2 – Promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis
Os estados-membros darão prioridade e apoio imediato aos grupos mais vulneráveis, comunidades rurais, particularmente mulheres, crianças e jovens;

3 – Aumento da disponibilidade de alimentos com base nos pequenos produtores
Promoção de maior investimento na agricultura e acesso seguro aos recursos naturais focando os pequenos agricultores. Incluirá a identificação, sistematização e melhoria da tecnologias sociais adaptadas. Este eixo de acção visa contribuir para ampliar as dietas locais, reduzir a vulnerabilidade e promover o desenvolvimento territorial.


Os Estados-membros da CPLP, entidade de carácter multi-regional, envolvendo a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor Leste, possuem uma história comum que contribuiu para a conformação dos seus atuais níveis de desenvolvimento e para a sua situação em termos de insegurança alimentar e nutricional.

A situação de alguns países poderá agravar-se pelas actuais restrições orçamentais decorrentes da crise financeira global assim como pela redução dos recursos colocados á disposição pela cooperação internacional. Com isto agravam-se, também, desigualdades em termos de distribuição de direitos, até porque, nas últimas décadas, assistiu-se à complexificação dos factores que impedem a concretização do direito humano á alimentação. São eles, entre outros, a fragilidade dos mecanismos de governabilidade adequados aos novos desafios, a crescente crise financeira e económica global, o acentuar da volatilidade dos preços dos alimentos, a redução do investimento na agricultura, os impactos das alterações climáticas, as novas tendências demográficas e de urbanização acelerada e as consequentes e crescentes preocupações com a sustentabilidade dos recursos naturais e a problemática energética. Factores que, conjuntamente, conformam e amplificam a crise do modelo de desenvolvimento alimentarem actual e recomendam uma reorganização institucional e uma hierarquização de programas e investimentos com base em novos modelos para a governabilidade da segurança alimentar e nutricional.

O SE CPLP vai, ainda, juntar-se à FAO, ao Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e ao Programa Alimentar Mundial (PAM) nas comemorações do Dia Mundial da Alimentação de 2011, na segunda-feira 17 de Outubro, na sede da FAO.

Leia também:

Apresentação ESAN CPLP

Tópicos de Intervenção do Secretário de Estado da Agricultura de Angola
José Amaro Tati


Tópicos de Intervenção do Secretario Executivo da CPLP Domingos Simões Pereira


Folheto ESAN CPLP
Publicado a 14-10-2011
 
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