Notícia

29/03/2012
Encontro anual Legis-PALOP Voltar atrás
Encontro anual Legis-PALOP
Memorando


O Encontro Anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP (www.legis-palop.org/bd) decorre nos próximos dias 29 e 30 de Março, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nesta reunião, estarão presentes os representantes dos Ministérios da Justiça dos PALOP, presidentes das Imprensas Nacionais, e de outros parceiros (Ordem de Advogados e Faculdades de Direito).

Durante o Encontro Anual de dois dias, serão debatidos diversos aspectos, designadamente, os mecanismos de reforço da sustentabilidade do sistema nas suas várias vertentes, as boas práticas de manutenção e actualização e o alargamento a Timor-Leste.

Elaborada no âmbito do Projecto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, a base de dados foi financiada pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Terminado este projecto, o processo de consolidação do Legis-PALOP tem vindo a ser apoiado pelo IPAD e está na sua Fase IV, cujo objectivo passa pela autonomização das Unidades nacionais e pela criação da Unidade regional, a funcionar junto da CPLP.

Tutelado por Suas Excelências os Ministros da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com várias instituições (Imprensas Nacionais; Tribunais Superiores; Procuradorias Gerais da República; Ordens dos Advogados; Instituições Académicas e de Formação Jurídica) que integram as Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão que em cada país são responsáveis pela manutenção do sistema, o Legis-PALOP dispõe de um número significativo de utilizadores sendo referenciado, nos sites institucionais dos PALOP, como a Base de Dados Jurídica Oficial. Actualizada diariamente por uma equipa multidisciplinar, incluindo juristas nos cinco PALOP apoiados pela coordenação regional, a base de dados garante certeza e facilita o exercício da cidadania. O Legis-PALOP dispõe de um motor de busca robusto que permite o acesso integral aos ordenamentos jurídicos dos PALOP (Legislação, Jurisprudência e Doutrina).

Programa de Trabalhos

Para mais informações, contactar: Teresa Amador (Coordenadora Regional)
t.amador@ecosphere-consult.com (Tel: 218941107)

Publicado a 29/3/2012
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