Notícia

12/10/2012
Estabelecimento de instituições nacionais de direitos humanos em conformidade com os princípios de Paris Voltar atrás
Estabelecimento de instituições nacionais de direitos humanos em conformidade com os princípios de Paris
Memorando


O seminário para “Estabelecimento de instituições nacionais de direitos humanos em conformidade com os princípios de Paris” nos Países de Língua Oficial Portuguesa vai ser organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pelo Provedor de Justiça de Portugal, com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, da Assembleia Nacional e do Ministério da Justiça de Cabo Verde. Esta parceria pretende consolidar uma nova capacidade nos países de língua oficial Portuguesa e assistir estes Estados no estabelecimento de instituições em conformidade com os Princípios de Paris. Cabo Verde, através da Assembleia Nacional, é o país anfitrião deste encontro que se realiza entre os dias 15 a 17 de Outubro 2012, na cidade da Praia.

Os mecanismos criados em conformidade com os Princípios de Paris desempenham um papel de relevo no avanço do Estado de Direito e na proteção dos direitos humanos a nível nacional, garantindo o respeito a nível nacional dos padrões internacionais. Assim, o desenvolvimento das capacidades dos países membros da CPLP para estabelecerem instituições baseadas nos padrões internacionais de direitos humanos existentes, com o objetivo de desenvolverem o seu próprio modelo, em conformidade com os princípios de Paris, é uma prioridade do ACNUDH.

O objectivo do seminário é contribuir para o diálogo em material de direitos humanos nos países de língua oficial Portuguesa, envolvendo membros ou representantes do Governo, parlamentares, sociedade civil e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos existentes, na criação ou reforço de mecanismos conformes com os Princípios de Paris. Os representantes dos países de língua oficial portuguesa serão convidados a discutir os passos necessários para a sua criação, desenvolvimento ou adaptação das instituições existentes, em conformidade com os Princípios de Paris.


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Publicado a 12/10/2012
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