Notícia

18/07/2013
XVIIIª Reunião do Conselho de Ministros - Maputo, Moçambique- 18 de Julho de 2013 Voltar atrás



XVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Maputo, 18 de Julho de 2013

COMUNICADO FINAL


1. A XVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve lugar em Maputo, capital da República de Moçambique, no dia 18 de Julho de 2013, sob o tema “A CPLP e os Desafios do Futuro”, que mobilizou o debate geral.

Os trabalhos, presididos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, Senhor Oldemiro Baloi, contaram com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Portuguesa e do Secretário Executivo da CPLP.

2. Estiveram também presentes, como convidados, no debate público da Reunião, o Ministro das Relações Exteriores e Cooperação da República da Guiné Equatorial, o Embaixador da República das Ilhas Maurícias em Moçambique e o Embaixador da República do Senegal em Moçambique, enquanto Observadores Associados da CPLP.

3. Os Ministros tomaram nota do Relatório do Secretário Executivo, bem como dos Relatórios dos Coordenadores do Comité de Concertação Permanente e da XXIII Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, e do Relatório do Diretor Executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa.

4. Os Ministros, no debate geral, ao passarem em revista o percurso da CPLP desde a sua criação, há dezassete anos, notaram, com satisfação, que a Comunidade registou resultados bastante positivos, nos três pilares que a sustentam, os quais abrem novas perspetivas à Organização, gozando hoje a Comunidade de maior prestígio e de uma considerável projeção internacional. Paralelamente, aprofundou-se o conhecimento mútuo e desenvolveu-se uma maior solidariedade e coesão no espaço da CPLP.

Notaram, todavia, que a realidade atual é distinta da que existia no momento da criação da CPLP.

Sublinharam que os novos desafios, decorrentes das profundas alterações estruturais na cena mundial e das mudanças registadas nos contextos nacionais dos Estados membros da CPLP, exigem da Comunidade a definição de uma nova visão estratégica que irá permitir o alargamento da sua atividade, a valorização das suas potencialidades e uma participação mais efetiva no processo de desenvolvimento dos Estados membros, através da realização de ações de maior impacto no seio das comunidades, particularmente junto dos grupos mais vulneráveis.

Reafirmaram a sua determinação em associar-se à reflexão, em curso, sobre o balanço da concretização dos atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e à adoção da nova Agenda para o Desenvolvimento pós 2015.

Congratularam-se, neste âmbito, com a decisão de buscar uma convergência de posições sobre a Agenda Pós 2015, em particular no quadro da realização do evento de alto nível sobre os ODM, na próxima sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Instaram os Estados membros a agilizar a aplicação dos Acordos de Brasília e dos Acordos sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da CPLP e a Cooperação Consular entre os Estados membros CPLP, com vista a facilitar a circulação de pessoas no Espaço da CPLP, etapa fundamental para tornar a Comunidade um espaço de afirmação da cidadania dos seus membros e para que os nossos concidadãos se sintam parte integrante dela.

5. Os Ministros passaram, depois, em revista a conjuntura internacional, os desenvolvimentos regionais e a situação interna nos Estados membros, bem como as atividades desenvolvidas pela Organização, desde a XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Julho de 2012.

Reconhecendo o papel da Concertação Político-diplomática na promoção da paz, segurança e estabilidade:

a) Analisaram a situação interna na Guiné-Bissau e manifestaram a vontade de conclusão do processo de transição e do regresso da normalidade constitucional através de eleições livres, justas e transparentes, marcadas para 24 de Novembro de 2013.

Reiteraram, nesse sentido, o compromisso de concertar esforços com o Governo da Guiné-Bissau e os parceiros internacionais, nomeadamente a ONU, a UA, a CEDEAO, a UE e a OIF, que realizaram a sua segunda missão conjunta a Bissau, de 7 a 11 de Julho de 2013;

b) Registaram, com agrado, os esforços empreendidos pelas autoridades timorenses para a abertura da Representação da CPLP em Díli, até Julho de 2014, aquando da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, o que reforçará a capacidade de integração de Timor-Leste na CPLP. A intensificação da relação com a CPLP e os seus membros assegura a Timor-Leste o seu projeto de afirmação internacional, e sobretudo, regional.

O reforço da identidade própria e original de Timor-Leste contribui, de forma decisiva, para a consolidação de um Estado-Nação, cultural e linguisticamente distinto e confiante na sua identidade nacional, resultante da fusão e confluência de patrimónios culturais e espirituais de diversas matrizes;

c) Congratularam-se com o envio da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às eleições em Angola, a 31 de agosto de 2012, processo que decorreu de forma cívica, pacífica e ordeira, constituindo o exercício livre do direito de voto do povo angolano elemento basilar na consolidação das instituições democráticas e representativas do Estado angolano;

d) Tomaram boa nota da realização das Reuniões Ministeriais da Administração Interna, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, do Trabalho e Assuntos Sociais e do Turismo, que tiveram lugar em Maputo, e da Conferência dos Ministros da Justiça, em Lisboa, em prol do reforço da cooperação intracomunitária, que em muito contribui para a sua integração política, técnica e cultural no espaço CPLP.

Assinalaram, ainda, com satisfação, a decisão da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP em promover a reformulação e consolidação dos instrumentos jurídicos reguladores da Conferência, com vista ao seu alinhamento, até 2014, com as Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP.

Reiteraram, também, a necessidade, no quadro da articulação das Reuniões Ministeriais Setoriais com o Secretariado Executivo e os Pontos Focais de Cooperação, de um “reforço dos meios e condições para se prosseguir uma melhor coordenação e articulação das prioridades nacionais de cooperação para uma maior eficácia das ações desenvolvidas no espaço comunitário, designadamente quanto à sua apropriação pelos beneficiários”, conforme decidido pela VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo;

e) Registaram, com satisfação, a constituição da Rede de Provedores de Justiça, das Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da CPLP, a 28 de Maio de 2013, em Lisboa, no âmbito do Encontro dos Provedores de Justiça e Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP;

f) Tomaram nota do agendamento, para o último trimestre de 2013, da 4ª Assembleia Parlamentar da CPLP, a ter lugar em Luanda, e saudaram Angola por assumir a Presidência deste órgão da CPLP, para o período de 2015-2016;

g) Regozijaram-se com a recente eleição do Embaixador Roberto Azevêdo, do Brasil, para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo mandato contribuirá para dar maior visibilidade à CPLP e manifestaram confiança quanto ao papel do Diretor-Geral na revitalização do papel da OMC e como principal fórum de negociações do comércio mundial; com a nomeação da Dra. Helena Semedo, de Cabo Verde, para o cargo de Diretora-Geral adjunta da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); com a nomeação do Dr. José Ramos-Horta, Ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste, para o cargo de Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau; e com a nomeação do Embaixador Ovídio Manuel Barbosa Pequeno, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, para o cargo de Representante da União Africana para a Guiné-Bissau;

h) Endossaram as seguintes candidaturas: (i) de Portugal a membro da Parte II do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (COACI/ICAO), cujas eleições terão lugar por ocasião da 38ª Assembleia-Geral do COACI, que irá decorrer, em Montreal, entre os dias 24 de setembro e 4 de outubro de 2013; (ii) de Angola a membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU em 2015;

i) Congratularam-se com a adoção, na 67ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU, da Resolução A/67/L.54 relativa à Cooperação entre as Nações Unidas e a CPLP, que, uma vez mais, reitera a importância de um estreito aprofundamento do relacionamento da CPLP com a ONU, assim como salienta os esforços da Comunidade para a promoção da língua portuguesa no Sistema das Nações Unidas e nas organizações internacionais e regionais.

Reiteraram a necessidade de avançar com a reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, incluindo os seus métodos de trabalho, de forma a torná-lo mais representativo, transparente, legítimo e eficaz.

Avaliaram que, passados quase 70 anos sobre a criação da Organização e 10 anos sobre a adoção do Documento Final da Cimeira Mundial de 2005, que apelou por uma reforma urgente do Conselho de Segurança, devem ser intensificados os esforços com vista a alcançar avanços significativos sobre o tema.

Concordaram, assim, que o próximo biénio, até 2015, será decisivo para a arquitetura da governança global.

Reiteraram a sua visão comum de um Conselho de Segurança ampliado nas categorias de membros permanentes e não permanentes.

Reiteraram, ainda, o seu apoio à integração do Brasil no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010) e da Declaração de Maputo (2012).

Reiteraram, igualmente, nesse âmbito, o apoio à pretensão de África de estar representada na categoria de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Reafirmaram, ainda, o firme compromisso com a resolução de conflitos por meios pacíficos e sublinharam a importância de esforços permanentes da diplomacia preventiva e da mediação.

Compartilharam a opinião de que a Comunidade internacional deve ser rigorosa nos seus esforços para valorizar, procurar e esgotar todos os meios pacíficos e diplomáticos disponíveis para proteger populações sob ameaça de violência, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

Saudaram os esforços do Brasil para aprofundar as discussões e aprimorar conceitos relacionados com este tema e, nesse sentido, apoiaram a ideia de que o conceito de Responsabilidade ao Proteger continue a ser discutido de forma aprofundada nas Nações Unidas no âmbito do debate em curso sobre Responsabilidade de Proteger;

j) Reafirmaram o seu apoio ao princípio da adesão da Guiné Equatorial à CPLP e saudaram os esforços empreendidos por este país para o cumprimento integral do Plano de Adesão, manifestando a esperança de ver criadas as condições para que na Cimeira de Díli se aprove a adesão.

Tomaram nota do relatório do Grupo Permanente de Acompanhamento Conjunto e instruíram o Secretariado Executivo e o IILP, em articulação com o referido Grupo, a prosseguirem o apoio à implementação do Plano de Adesão.

Este Plano deverá ser monitorizado no decurso da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, que terá lugar em Lisboa, a 4 de Novembro de 2013, por ocasião da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.

Reiteraram, ainda, a sua disponibilidade para continuar a colaborar com as autoridades da Guiné Equatorial na implementação do Programa de Adesão com vista à sua admissão como membro de pleno direito, em conformidade com os princípios orientadores da CPLP, designadamente, o primado da paz, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e a justiça social;

k) Reafirmaram a necessidade de prosseguir a aproximação às Ilhas Maurícias e ao Senegal, Observadores Associados da CPLP, privilegiando a difusão e o ensino da Língua Portuguesa e a promoção de um relacionamento bilateral, económico e comercial, traduzindo a vontade política de reforço das relações entre estes dois países e a CPLP;

l) Congratularam-se com a candidatura da Namíbia a observador associado, a ser objeto de deliberação da próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo, e tomaram boa nota dos desenvolvimentos recentes, designadamente da missão do Secretário Executivo ao país, reafirmando o seu empenho em estabelecer com a Namíbia uma parceria reforçada nas várias áreas de interesse comum.

Tomaram, igualmente, boa nota da manifestação de interesse apresentada pela República da Geórgia e incentivaram o Secretariado Executivo a colaborar com as autoridades da Geórgia, na preparação do processo de candidatura;

6. Reafirmando a importância da Cooperação na promoção do desenvolvimento sustentável dos Estados membros e na consolidação da Comunidade, congratularam-se com:

a) O crescimento sustentado do Pilar Cooperação na CPLP, reconhecendo o seu potencial de mútuo benefício para a promoção de sinergias e espírito de parceria, granjeado o reconhecimento da Organização junto dos mais diversos detentores de interesse no âmbito da Agenda para o Desenvolvimento;

b) A realização das XXVI e XXVII Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC) que permitiram avanços na identificação, aprovação e acompanhamento de atividades que potenciam a consolidação do processo de desenvolvimento, da solidariedade entre os Estados membros e que atuam em domínios estratégicos da Comunidade, instando o Secretariado Executivo a prosseguir o acompanhamento das ações de cooperação na área da educação para o desenvolvimento e cidadania, direito humanos e governação;

c) O nível de execução técnica e operacional dos vários Planos Estratégicos de Cooperação Setoriais já aprovados: o Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS-CPLP), a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, a Estratégia da CPLP para os Oceanos, o Documento Estratégico para a Juventude da CPLP 2015 e Além e o Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres na CPLP (PECIGEM/CPLP);

d) A necessidade de reforçar o compromisso dos Estados membros com a execução dos Planos Estratégicos de Cooperação Setoriais já aprovados, nomeadamente com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e com o Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres na CPLP (PECIGEM/CPLP);

e) Os exercícios em curso para a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP, do Programa de Cooperação para a Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência na CPLP e do Plano Estratégico de Cooperação em Ambiente da CPLP (PECA-CPLP), recomendando que a sua conclusão possa ser acelerada, pois são instrumentos que, apostando na cooperação multilateral, vêm adquirindo um carácter abrangente e integrador de sinergias, fortalecendo e reforçando a capacidade dos competentes sistemas nacionais;

f) Os progressos verificados na abordagem das áreas de cooperação em Saúde, Trabalho Infantil, Segurança Alimentar e Nutricional, Juventude e Desportos, Trabalho e Proteção Social e em Ambiente, incentivando o Secretariado Executivo a consolidar a sua intervenção em áreas como a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania, Direitos Humanos, Governação, Migrações para o Desenvolvimento, e Igualdade de Género;

g) O diálogo, em curso, para a aprovação do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2013-2015, que se reveste da maior importância no fortalecimento institucional dos Estados membros e projeção da CPLP enquanto Organização internacional, permitindo o fomento de metodologias e procedimentos que promovam a apropriação da cooperação comunitária pelos beneficiários numa lógica de eficácia, coordenação e harmonização, a par da operacionalização da visão estratégica de cooperação da Comunidade, permitindo a sua atualização dar resposta ao desenvolvimento e crescente complexidade desta Atividade;

h) A necessidade, no quadro da articulação dos Secretariados Técnicos Permanentes das Reuniões Ministeriais Sectoriais com o Secretariado Executivo e os Pontos Focais de Cooperação, da aplicação das decisões emanadas das VII e IX Conferências de Chefes de Estado e de Governo, que estimulam o reforço dos meios e condições para uma melhor coordenação e articulação de agendas tendo em vista uma maior eficácia das ações desenvolvidas no espaço comunitário;

i) O potencial que a cooperação da CPLP oferece, numa lógica de cooperação horizontal e triangular, para a partilha de conhecimento e experiências entre a cooperação tradicional e a cooperação Sul-Sul e com outros contextos e atores internacionais;

j) O convite endereçado ao Secretariado Executivo, pelo Brasil e OIT, para integrar o Comité Consultivo Internacional da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, a realizar em Brasília, entre 8 e 10 Outubro de 2013;

k) O anúncio de atividades de concertação que, com o apoio do Brasil, permitam a realização, em Outubro de 2013, de uma reunião da Comissão Provisória do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, que retome os resultados do I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, nomeadamente a aprovação dos seus mecanismos de governação e efetiva institucionalização do Fórum;

l) A necessidade de se operacionalizarem seminários de capacitação em Timor-Leste, em apoio ao processo em curso de estruturação e acompanhamento dos dossiês CPLP;

m) A importância de se operacionalizar, no Secretariado Executivo, o processo “Auditoria dos 4 pilares” com a Comissão Europeia.

7. Tomaram nota, com satisfação, da realização, em Junho de 2013, da VII Reunião entre os Observadores Consultivos da CPLP e o Secretariado Executivo, que registou avanços palpáveis no quadro da articulação das suas iniciativas com a agenda comunitária, com a dinamização de sete Comissões Temáticas setoriais, de que se esperam propostas de trabalho complementares à agenda da Comunidade.

8. Saudaram a realização do “I Encontro Económico e Empresarial Público-privado”, promovido pela Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), a 17 de Julho de 2013, em Maputo, sob o tema Inovar e Expandir para Novos Mercados, para estimular o debate sobre o enquadramento e aprofundamento da cooperação empresarial no espaço da CPLP e do estabelecimento de uma rede global de negócios, tendo a língua comum como um meio de afirmação e desenvolvimento da Comunidade; e convidaram a CE-CPLP, na preparação dos seus próximos encontros, a estreitar a coordenação com os governos dos Estados membros, mediante a articulação adequada com os órgãos pertinentes da CPLP;

9. No âmbito da Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa:

a) Registaram, com satisfação, as iniciativas que o Secretário Executivo vem empreendendo para impulsionar a implementação das deliberações relativas à cooperação em matéria de ensino superior no âmbito da CPLP, que visam propiciar a construção de um «Espaço do Ensino Superior da CPLP», com vista à promoção da mobilidade de estudantes, professores, investigadores e pessoal técnico e administrativo, através da cooperação interinstitucional comunitária;

b) Solicitaram aos Estados membros que cumpram o cronograma de ações para a apreciação, discussão e aprovação das propostas de Planos Estratégicos de Cooperação Multilateral nos domínios da Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, elaboradas pelo Secretariado Executivo da CPLP;

c) Saudaram a realização da II Reunião Extraordinária de Ministros da Ciência e Tecnologia, realizada em Maputo, a 20 de Junho de 2013, na qual foi manifestado apreço pela proposta de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral nos domínios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, elaborada pelo Secretariado Executivo da CPLP.

Manifestaram a sua satisfação com a realização das reuniões dos órgãos de apoio das Reuniões Ministeriais, designadamente Secretariados Técnicos Permanentes e Pontos Focais da Cultura e Ciência e Tecnologia da CPLP, que tiveram lugar na sede da CPLP, em novembro e dezembro de 2012 e em junho de 2013, respetivamente, no seguimento das recomendações da Cimeira de Maputo sobre a Coordenação Órgãos Políticos e Executivos da CPLP.

Regozijaram-se com o projeto de cooperação da UNESCO «Ciência em Português», apresentado pela Diretora para a Ciência da UNESCO no âmbito do memorando de cooperação celebrado entre a CPLP e a UNESCO;

d) Saudaram a VI Semana Cultural da CPLP que decorreu de 3 de abril a 10 de junho de 2013, registando especialmente as atividades que permitiram aproximar a CPLP da sociedade civil, destacando-se o colóquio sobre «Direito Constitucional de Língua Portuguesa», que contou com a participação de eminentes professores e constitucionalistas dos Estados-membros da CPLP; o colóquio sobre «Circulação de Bens Culturais e Mobilidade de Criadores» e a Mesa Redonda sobre «Proteção dos Direitos de Autor na CPLP», realizadas durante o mês de maio na Sede da CPLP, em Lisboa.

Tomaram nota das propostas formuladas pelos representantes da sociedade civil, das organizações de autores, escritores, artistas e especialistas dos Estados membros sobre a problemática da circulação de bens culturais e mobilidade de criadores, bem como a proteção dos direitos de autor na CPLP.

Registaram com apreço o crescente dinamismo dos Grupos CPLP junto das Organizações Internacionais e em capitais de Estados terceiros, no que diz respeito às comemorações do Dia 5 de Maio, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP; e congratularam-se com a abertura do Pavilhão da CPLP na 83ª edição da Feira do Livro de Lisboa, realizada de 23 de maio a 10 de junho de 2013, tendo sido dedicado um dia a cada Estado-membro para lançamento de livros, debates e sessões de autógrafos;

e) Tomaram nota da realização, na cidade da Praia, da Reunião do Conselho Científico do IILP, a 17 e 18 de Junho corrente; e do lançamento da Revista do IILP (RIILP), em Abril passado;

f) Tomaram boa nota da iniciativa “Educação como Ponte Estratégica Brasil-Africa”, programa de cooperação educacional entre o Brasil e os PALOP, que prevê ações de mobilidade académica, de capacitação de professores e gestores e de intercâmbio na área de políticas públicas de educação, em consonância com os objetivos da CPLP;

g) Saudaram Portugal por acolher, em Lisboa, entre 29 de Outubro e 4 de Novembro de 2013, a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, cuja temática será “Língua Portuguesa Global – Internacionalização, Ciência e Inovação”, para dar sequência ao trabalho iniciado com a I Conferência, analisar o estado de execução do Plano de Ação de Brasília (2010) e projetar as ações de internacionalização da língua portuguesa a consignar no Plano de Ação de Lisboa. Nesse sentido, recomendaram aos Estados membros que continuem a participar ativamente nos trabalhos preparatórios da Conferência;

h) Saudaram a iniciativa apresentada por Angola à XXVII Reunião de Pontos Focais de Cooperação da CPLP, de desenvolvimento de um projeto de promoção e difusão da Língua Portuguesa no espaço da SADC;

i) Reiteraram, no âmbito da reestruturação do IILP, o seu empenho na conclusão do processo de ratificação dos Estatutos do Instituto, dotando-o dos meios para cumprir o compromisso do Maranhão.

Instaram os Estados membros que ratificaram o Acordo Ortográfico a adotarem medidas para a sua implementação;

j) Notaram, com agrado, nos países candidatos a Observador Associado, o progresso verificado, na integração do ensino da língua portuguesa nos seus sistemas educativos;

k) Reiteraram as recomendações da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Maputo, 2012) e da XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda, 2011) para que se envidem esforços para a adoção da língua portuguesa, como língua de trabalho ou língua oficial das organizações multilaterais de que os Estados membros da CPLP fazem parte.

Neste sentido, tomaram boa nota da recomendação, por parte da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP e da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP e, tendo em conta os custos de uma iniciativa nessa área, indicaram a necessidade de realizar projeto-piloto numa dessas organizações;

l) Tomaram nota, com satisfação, do compromisso da CPLP em acolher o próximo encontro dos Secretários-gerais e Executivos dos Três Espaços Linguísticos, em Lisboa, em 2015;

10. Adotaram as seguintes Resoluções sobre:

a) Resolução sobre o Envio de um Representante Especial à Guiné-Bissau;

b) O Reforço da Cooperação Interinstitucional com a Assembleia Parlamentar;

c) A Promoção e Proteção de Direitos Humanos na CPLP;

d) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;

e) A Agenda do Desenvolvimento Pós 2015;

f) A Campanha “Juntos Contra a Fome, Alimentando a Esperança na CPLP”;

g) A Luta contra o Trabalho Infantil na CPLP;

h) O Acordo Multilateral e Previdência Social da CPLP;

i) Uma Campanha para a Eliminação da Violência contra as Mulheres nos Países da CPLP;

j) A Continuidade do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP 2009-2016);

k) O Reforço da Concertação entre a CPLP e as Agências Internacionais de Desenvolvimento;

l) O Conselho Económico e Social da CPLP (CES-CPLP);

m) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo para o Exercício de 2014;

n) O Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o Exercício de 2014;

o) O Relatório da Auditoria Conjunta às Demonstrações Financeiras da CPLP nos anos de 2011;

p) O Relatório da Auditoria às Demonstrações Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2012.

11. Aprovaram as Declarações:

a) Sobre a situação na Guiné-Bissau;

b) De Apreço ao Diretor Geral da CPLP, Hélder Vaz Lopes.


12. Expressaram ao Governo de Moçambique, em particular a Sua Excelência o Senhor Oldemiro Baloi, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o seu agradecimento pela hospitalidade e acolhimento fraterno dispensado a todos os participantes na XVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.


Feito e assinado em Maputo, a 18 de Julho de 2013

Publicado a 18/7/2013
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