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15/02/2014
Declaração de Maputo - III Reunião de Ministros/as Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP Voltar atrás
Declaração de Maputo - III Reunião de Ministros/as Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP
III REUNIÃO DE MINISTROS/AS
RESPONSÁVEIS PELA IGUALDADE DE GÉNERO DA
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA


Maputo, 14 de Fevereiro de 2014


Declaração de Maputo


As Ministras responsáveis pela Igualdade de Género da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em Maputo, Moçambique, a 14 de Fevereiro de 2014, durante a sua III Reunião Ordinária, com o objetivo de discutir “Os Desafios na Prevenção e Eliminação da Violência Baseada no Género”:


1. Tomaram nota, com satisfação, da Resolução sobre a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres aprovada pelo Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Maputo, na sua XVII Reunião Ordinária, no dia 19 de Julho de 2012.

2. Neste sentido, Decidiram instituir oficialmente o Secretariado Técnico Permanente para a Igualdade de Género, enquanto mecanismo destinado a assegurar o acompanhamento das Reuniões de Ministras/os responsáveis pela área da igualdade, de acordo com o Artigo 10º do Regimento Interno da Reunião dos/as Ministros/as responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP, bem como a impulsionar e desenvolver as ações necessárias ao cumprimento do Plano de Ação para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género da CPLP (2014-2016)

3. Tomaram nota das conclusões da XVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, reunido em Maputo, no dia 18 de Julho de 2013, e congratularam-se pela aprovação da Resolução sobre a Agenda do Desenvolvimento Pós-2015.

4. Registaram com apreço a forte determinação dos Países da CPLP em desenvolver os esforços necessários para a concretização dos ODM, nos Estados membros da CPLP, e contribuir para a consolidação ao nível global dos progressos em torno desses Objetivos.

5. Decidiram realizar um encontro informal das ministras e dos ministros responsáveis pela igualdade de género e empoderamento da mulher a margem da 58ª Sessão da Comissão Sobre o Estatuto das Mulheres, que terá lugar em Nova Iorque de 10 a 21 de Março de 2014, sob o tema “Desafios e conquistas na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio para mulheres e meninas”.

6. Comprometeram-se a buscar consensos dos Estados membros nos fora internacionais.

7. Tomaram nota sobre a importância de avançar na an¬álise dos temas relacionados a igualdade de género a serem discutidos durante a 47ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento a ter lugar em Nova Iorque de 07 a 11 de Abril de 2014.

8. Reconhecendo que a violência contra as mulheres, sob todas as suas formas, constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres, um obstáculo para o gozo desses direitos e liberdades, e para a realização da igualdade de género e o empoderamento das mulheres, as/os ministras/os agradeceram ao Governo de Portugal pelo financiamento da campanha.

9. Saudaram ainda o Secretariado Executivo da CPLP pela realização da campanha sobre a eliminação da violência contra as mulheres, que foi lançada em simultâneo no dia 25 de Novembro de 2013.

10. Comprometeram-se a “dar o seu rosto” para a Campanha da CPLP sobre a eliminação da violência contra as mulheres na sua edição de 2014;

11. Reconheceram os esforços dos Estados membros pela realização da campanha e apoiam a continuidade das ações de divulgação no âmbito da CPLP.

12. Comprometeram-se a implementar ao nível nacional as Conclusões Acordadas na 57ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que decorreu de 4 a 15 de Março de 2013, sobre Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas.

13. Consideraram a necessidade de acelerar, até finais de 2015, medidas tendentes a prosseguir os ODM; Sublinharam, finalmente, a necessidade da Igualdade de Género, os Direitos das Mulheres e o seu empoderamento, estarem no centro da Agenda do Desenvolvimento pós-2015, através de um objetivo autónomo mas também, através da transversalização da abordagem de género nos restantes objetivos desta Agenda.

14. Concordaram em promover e/ou reforçar a cooperação técnica e jurídica entre os Estados membros da CPLP com vista ao aperfeiçoamento dos seus quadros legais em matéria de combate a todas as formas de violência contra as mulheres e o fortalecimento dos programas nacionais de combate a todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, em especial contra a excisão feminina e o tráfico de pessoas.

15. Com o objetivo de consolidar o espaço da língua portuguesa nas Organizações Internacionais, Decidiram que, sempre que possível, e quando se verifique a participação de autoridades Ministeriais da área da Igualdade nas sessões plenárias da Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas, os discursos devam ser proferidos em Português.

16. Aprovaram uma versão revista do Plano de Ação sobre Igualdade de Género da CPLP e decidiram promover empenhadamente a sua implementação em todos os Países da CPLP. Decidiram criar um mecanismo de acompanhamento e de monitorização, através da realização de uma reunião anual de Pontos Focais da Igualdade (PFI), na qual serão estabelecidos mecanismos de reportes que sejam comparáveis. Incumbiram os PFI de elaborar o Relatório sobre a implementação do Plano de Ação sobre a Igualdade de Género a apresentar na próxima reunião de Ministras/os responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP.

17. Comprometeram-se a estabelecer mecanismos de comunicação entre os PFI, nomeadamente através do recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, entre outros meios, de forma a facilitar a troca de informação entre os Estados membros, no quadro da cooperação em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres.

18. Comprometeram-se a identificar fontes de financiamento e envidar esforços para a mobilização, captação e orçamentação de recursos, pelos Estados membros da CPLP, para promover ações sustentadas e contínuas em matéria de eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, com o objetivo de ter um orçamento bienal a ser apresentado e a transferir, num mecanismo subsidiário, para o Fundo Especial da CPLP.

19. Felicitaram Graça Machel (Moçambique) e Emília Pires (Timor-Leste) pela sua integração no grupo das Nações Unidas encarregue de preparar a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

20. Aplaudiram a seleção de Georgina Benrós de Mello como Diretora Geral da CPLP, primeira mulher a ascender a este cargo.

21. Saudaram, com satisfação, a disponibilidade da República Democrática de Timor-Leste para acolher a IV Reunião de Ministras/os da Igualdade de Género da CPLP, em 2016.

Por fim, as/os Ministras/os Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP,

22. Agradeceram às autoridades moçambicanas, na pessoa de Sua Excelência a Ministra da Mulher e da Ação Social, Iolanda Cintura, pela excelente organização e direção da III reunião de Ministras/os da Igualdade de Género da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e, expressaram, ainda, o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todas/os as/os participantes


Feita e assinada em Maputo, a 14 de Fevereiro de 2014

___________________________________________________
Pela República de Angola
Ana Paula da Silva Sacramento Neto
Secretária de Estado da Família e Promocao da Mulher

___________________________________________________
Pela República Federativa do Brasil
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

___________________________________________________
Pela República de Cabo Verde
Maria Cristina Lopes Almeida Fontes Lima
Ministra Adjunta e da Saúde

___________________________________________________
Pela República de Moçambique
Iolanda Maria Pedro Campos Cintura Seuane
Ministra da Mulher e da Acção Social

___________________________________________________
Pela República Portuguesa
Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

___________________________________________________
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Juliana Ramos
Representante da Ministra da Saúde e dos Assuntos Sociais

___________________________________________________
Pela República Democrática de Timor-Leste
Maria Terezinha Viegas
Secretária de Estado para os Assuntos Parlamentares


Outros documentos

Plano de Acção

Programa

Programa da Sessão de Abertura


Publicado a 15/2/2014
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