Notícia

12/05/2014
Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da CPLP Voltar atrás

O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa informa que o Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da CPLP entrou em vigor dia 1 de Maio de 2014, devido à ratificação de Portugal do mesmo, sendo este o terceiro Estado-membro da CPLP a ratificar este Acordo.

O primeiro Estado-membro a ratificar o Acordo foi Moçambique a 16 de Junho de 2010 e Timor-Leste a 22 de Junho de 2011.

O presente Acordo estabelece as condições em que qualquer das Partes assegurará, na medida das suas possibilidades e nos limites do disposto no presente Acordo, a assistência e protecção consular aos cidadãos nacionais, bem como a defesa dos interesses das demais Partes, nos locais onde estas últimas não disponham de posto consular ou equivalente acessível.


Para mais informações:
Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da CPLP

 
Publicado a 12/5/2014
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