Notícia

13/11/2007
Acesso Livre ao Conhecimento Científico Voltar atrás

Acordo sobre o Acesso Livre ao Conhecimento Científico nos Países Lusófonos


O texto original (Protocolo do Rio) reuniu consenso, a nível técnico, entre os representantes dos EM presentes no Seminário sobre o tema que teve lugar a 13 de Novembro de 2007, no Rio de Janeiro,. O projecto foi posteriormente apresentado ao CCP, em duas reuniões consecutivas, onde não foram levantados obstáculos.

Por ocasião do 2º Fórum de Governança da Internet, este evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (IBICT/MCT) e teve apoio da Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG/MRE). Estiveram presentes representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os participantes, reconhecendo:

  • O Compromisso do Minho sobre acesso livre à informação científica em países lusófonos, firmado por instituições do Brasil, Moçambique e Portugal, em 26 de Novembro de 2006, que apresenta directrizes para o desenvolvimento do Acesso Livre ao conhecimento científico em língua portuguesa;

  • As diretrizes emanadas da IV Reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de língua Portuguesa, ocorrida em Luanda, em 10 de Novembro de 2005;

Acordaram em:

  • Estabelecer diálogo técnico com vistas à formação de rede permanente de instituições dedicadas à promoção do acesso livre ao conhecimento bem como à promoção do conteúdo científico e cultural em língua portuguesa;

  • Promover esforços junto aos respectivos governos para identificação, no mais curto espaço de tempo possível de pontos focais nacionais a quem caberá coordenar esforços e intercambiar informações para criar condições técnicas para assunção de compromisso nesta área entre seus respectivos Governos, no âmbito da CPLP.

  • Que a proposta do Governo Brasileiro intitulada "Protocolo de Intenções entre os Governos integrantes da CPLP para a união de esforços no sentido de compatibilizar suas bases de dados e informações em acesso livre, como forma de facilitar a disseminação e o acesso à produção científica e cultural originada em língua portuguesa" constitui uma base sólida para futuras negociações tendo em vista o aludido compromisso sobre o Acesso Livre ao Conhecimento Científico nos Estados-membros da CPLP.

  • Na necessidade de que ações concretas de cooperação, ainda que na forma de projetos pilotos, ocorram de maneira paralela à consolidação do diálogo político sobre o assunto.

Nesse sentido, o IBICT e a Universidade do Minho comprometem-se a oferecer, assistência técnica para a promoção de iniciativas nesse campo nos países integrantes da CPLP. Todas as organizações presentes reafirmam seu empenho em trabalhar para, conjuntamente, promover a expansão dos repositórios de acesso livre no espaço da CPLP.
Publicado a 13/11/2007
Voltar atrás
 
Boletim Electrónico
Subscreva newsletter
Preencher os campos obrigatorios *
Preencher os campos obrigatorios * Preencher os campos obrigatorios *

Iniciativas

Apoios

 

Acompanhe

 
Este site utiliza cookies, para uma melhor navegação. Ao continuar a navegar estará a aceitar a sua utilização.