Notícia

 

XIV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS 
Lisboa, 17 de março de 2016

COMUNICADO FINAL

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste e a Vice-Ministra da República de Moçambique, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, no dia 17 de março de 2016.

O Conselho de Ministros, reunido na sua XIV Sessão Extraordinária e presidido por S. Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste:

Decidiu aprovar o Relatório sobre a Nova Visão da CPLP, assente no espírito de compromisso e solidariedade, que constituem a base para a concretização dos objetivos da Organização e para a preservação dos valores consagrados na sua Declaração Constitutiva.

Endossou o projeto de Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), documento que aprova tanto as orientações constantes no respetivo Relatório, como assegura o máximo empenho na execução cabal de todas as diretrizes, emanadas da Visão Estratégica, para a atuação da Comunidade na próxima década.

Reiterou a importância da Nova Visão Estratégica da CPLP na afirmação da Organização na arena internacional, ao dotar Comunidade de uma posição comum que favoreça o alargamento das suas atividades, a valorização das suas potencialidades e uma participação, mais efetiva, da CPLP no processo de desenvolvimento dos Estados-membros, promovendo e defendendo os princípios e valores universais da democracia e dos direitos humanos no espaço da CPLP.

Exortou o Secretário Executivo a introduzir, observadas as disponibilidades orçamentárias, os aperfeiçoamentos de ordem administrativa e procedimental que se mostrem necessários para a execução das tarefas de competência do Secretariado no quadro da Nova Visão Estratégica.

Saudou a coordenação da presidência em exercício de Timor-Leste, e particularmente o Embaixador Roque Rodrigues, na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Nova Visão Estratégica, pelo trabalho desenvolvido, dando, assim, forma ao que se ambiciona que a CPLP seja na próxima década.

Tomou nota dos relatórios do Representante Especial para a Guiné-Bissau e da missão da CPLP a Bissau, em fevereiro passado, chefiada pelo Presidente do Conselho de Ministros, que manifestou às autoridades do país “a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com os atores políticos guineenses por forma a encontrar uma solução duradoura para os problemas que, de maneira persistente, têm afetado o normal funcionamento das instituições legítimas do Estado.

Encorajou, assim, as autoridades da Guiné-Bissau – presidente da república, ANP, governo , e principais partidos políticos - a procurarem soluções políticas duradouras, que garantam a estabilidade política e permitam que a Comunidade internacional possa manter o seu apoio, no quadro dos compromissos assumidos na Conferência de parceiros para o desenvolvimento, que teve lugar em Bruxelas, em março de 2015.

Reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelo Representante Especial da CPLP para a Guiné-Bissau, tanto para o acompanhamento da evolução da situação política, como para a concertação e interação com o Governo e os parceiros regionais e internacionais, designadamente a Organização das Nações Unidas, a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, bem como os parceiros bilaterais em prol do apoio internacional ao processo de normalização política e institucional da Guiné-Bissau.

Decidiu estender o mandato do Representante Especial da CPLP em Bissau, até 31 de julho de 2016.

Saudou a iniciativa de se realizar uma próxima reunião do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau (GIC-GB), no quadro institucional de acompanhamento de ações e iniciativas das autoridades guineenses, devendo a CPLP e CEDEAO, enquanto co-presidentes, promover uma concertação com as Nações Unidas, União Europeia, União Africana e demais parceiros da Guiné-Bissau, para a fixação da data e do local.

Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pelo Secretariado Executivo e Presidência em exercício para a realização desta Reunião.

Lisboa, 17 de março de 2016
 

Chefes de Delegação

ANGOLA
Georges Rebelo Pinto Chikoty - Ministro das Relações Exteriores

BRASIL
Mauro Vieira - Ministro das Relações Exteriores

CABO VERDE
Jorge Homero Tolentino Araújo - Ministro das Relações Exteriores

GUINÉ-BISSAU
Artur Silva - Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades

GUINÉ EQUATORIAL
Agapito Mba Mokuy - Ministro dos Assuntos Exteriores e Encarregado das Relações Internacionais e Cooperação

MOÇAMBIQUE
Nyeleti Mondlane - Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

PORTUGAL
Augusto Santos Silva - Ministro dos Negócios Estrangeiros

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Manuel Salvador dos Ramos - Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

TIMOR-LESTE
Hernâni Coelho - Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação

SECRETARIADO EXECUTIVO DA CPLP
Murade Murargy - Secretário Executivo da CPLP

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL DA CPLP NA GUINÉ-BISSAU
António Alves Lopes - Representante Especial da CPLP na Guiné-Bissau

INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
Marisa Mendonça - Diretora Executiva do IILP

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