Notícia

27/09/2016
Reunião Informal do Conselho de Ministros da CPLP Voltar atrás
Reunião Informal do Conselho de Ministros da CPLP
Comunicado à Imprensa

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se informalmente no dia 22 de setembro de 2016, em Nova Iorque, à margem da 71.ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, com as participações de Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoty; Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra; Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares; Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Exteriores e Encarregado das Relações Internacionais e Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy; Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói; Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva; Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Manuel Salvador dos Ramos; e Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Hernâni Coelho.

 

Esteve também presente, em representação de Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da Guiné-Bissau Soares Sambu, o Dr. Tiago Soares, Conselheiro para os Assuntos Políticos de Sua Excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau.

 

Dos assuntos apreciados na reunião informal constaram a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a situação na Guiné-Bissau, o acompanhamento da plena integração da Guiné Equatorial, o processo de Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália, o processo de seleção do próximo Secretário Geral das Nações Unidas, o orçamento para 2017, recondução da Diretora Executiva do IILP e renovação do mandato da Diretora Geral.

 

O Conselho de Ministros concertou a realização da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília, nos próximos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016.

 

Os Ministros registaram com apreço o roteiro para a Guiné-Bissau no âmbito da CEDEAO, celebrado a 10 de setembro por todas as partes, e encorajaram à efetiva implementação deste instrumento com vista a uma solução duradoura para a crise e em prol do desenvolvimento nacional. Os Ministros reiteraram o compromisso de acompanhamento contínuo da situação política interna naquele Estado-Membro e de promoção do diálogo entre as autoridades da Guiné-Bissau e os vários atores políticos. De igual modo, congratularam-se com a parceria desenvolvida entre a CPLP e demais atores internacionais, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas.

 

Os Ministros notaram, com apreço e satisfação, os desenvolvimentos registados na Guiné Equatorial no que respeita o processo de ratificação dos estatutos da CPLP, a efetiva abolição da pena de morte do ordenamento jurídico nacional, bem como a implementação da língua portuguesa neste Estado-Membro.

 

O Conselho de Ministros acompanhou atentamente as reivindicações de Timor-Leste perante a Austrália no quadro da prevalência do direito internacional em matéria de delimitação de fronteiras marítimas, especialmente o processo de Conciliação Obrigatória, congratulando Timor-Leste por incentivar o diálogo permanente com a Austrália.

 

O Conselho de Ministros da CPLP congratulou-se com os resultados alcançados pelo candidato português ao cargo de Secretário Geral das Nações Unidas, Eng.º António Guterres, nas quatro rondas consecutivas do processo de votação no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os Ministros elogiaram o reconhecido mérito do candidato, encorajando ativamente a candidatura do antigo Primeiro-Ministro português e ex-Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

 

Nova Iorque, 22 de setembro de 2016.

Publicado a 27/9/2016
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