Notícia

07/11/2016
Intensificado debate sobre mobilidade e circulação na CPLP Voltar atrás
Intensificado debate sobre mobilidade e circulação na CPLP
Nota Informativa

A XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, em Brasília, assinalou a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP enquanto “um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP" e reconheceu a "necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado membro”.

 

Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP reconheceram, ainda na Declaração da cimeira de 2016, que “a aplicação dos Acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos Estados membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP”. A cimeira de Brasília, neste espírito, saudou a “decisão das Autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados membros para estadas de um período de até 15 dias”.

 

Na XXI reunião do Conselho de Ministros da CPLP, no dia 31 de outubro de 2016, foi relembrado que “seguem por cumprir”: a Resolução sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no Espaço da CPLP, aprovada pela IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília, a 1 de agosto de 2002, e; a Resolução sobre o Acordo de Concessão de Visto de Múltiplas Entradas, aprovado pela IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, a 20 de julho de 2012.

 

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores da CPLP, já sob a presidência em exercício do ministro brasileiro José Serra, constatam que “a mobilidade, cada vez mais presente na agenda internacional, coloca novos e mais exigentes desafios, que exigem o reforço da cooperação e da solidariedade internacionais”, pelo que se impôs reforçar o mandato atribuído ao Secretariado Executivo para “convocar a Reunião Técnica conjunta sobre Mobilidade, com participação de responsáveis pelas questões da Mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/ Relações Exteriores dos Estados membros”. Por último, a ministerial da CPLP decidiu instar os setores nacionais competentes para o aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade no âmbito da Organização.

Publicado a 7/11/2016
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