Notícia

A Legis-PALOP realiza o lançamento da versão online da 2.ª edição do livro “Guia para Investir nos PALOP”, no dia 23 de novembro, no evento Portugal Exportador 2016, em Lisboa.
Trata-se de uma ferramenta periodicamente atualizada por uma equipa multidisciplinar, oferecendo segurança jurídica a quem desenvolve atividades nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A 1ª edição do livro foi lançada em Angola, em 2013, pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, Rui Mangueira, e a segunda edição - versão impressa - no âmbito do 7.º aniversário da Legis-PALOP, no presente ano, num encontro de Coordenadores das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) Nacionais e Regional, em Lisboa.

A base de dados Legis-PALOP é tutelada pelos Ministros da Justiça dos países africanos membros da CPLP e constitui um instrumento de acesso ao direito e à informação jurídica. O Legis-PALOP dispõe de um motor de busca robusto que permite o acesso integral aos ordenamentos jurídicos dos PALOP (Legislação, Jurisprudência e Doutrina).

Esta base de dados foi concebida e desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa. A unidade regional (UTO-G regional) funciona na Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dando o apoio às unidades nacionais (UTO-G nacionais) responsáveis pela manutenção, atualização e promoção da base de dados em cada país e pela gestão de utilizadores.

Mais informação

Legis-PALOP

2ª edição online do “Guia para Investir nos PALOP”

Nota de Imprensa Legis-PALOP