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15/03/2017
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Declaração conjunta das Cinco Organizações Internacionais Parceiras do processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau
Nota informativa

Declaração conjunta das Cinco Organizações Internacionais Parceiras do processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau (ONU, UA, CEDEAO, CPLP e UE)

 

Os cinco Organizações Internacionais, parceiras do processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau (ONU, UA, CEDEAO, CPLP e UE), comumente chamadas de ‘P5’, observaram com preocupação a evolução da situação política no país. Com efeito, o clima político na Guiné-Bissau é cada vez mais caracterizado por um aumento das tensões políticas e sociais, bem como uma escalada verbal, por meios interpostos, pelos actores políticos, num contexto de acusações e contra-acusações mútuas.

As manifestações de rua de 9 e 11 de Março de 2017 patrocinadas por forças políticas rivais e algumas declarações recentes de políticos proeminentes membros da Assembleia Nacional Popular ou do Governo são disso exemplos inquietantes. Neste contexto, é imperativo parar esta espiral de tensão antes que se transforme em excessos violentos.

É por isso que o P5 apela solenemente a todos os actores políticos na Guiné-Bissau para colocarem os melhores interesses da nação no centro das suas acções. O P5 incentiva a contenção e a moderação e convida-os a expressar as suas opiniões e desacordos pacificamente, de acordo com a lei em vigor; no respeito pelas respectivas obrigações decorrentes do acordo para resolver a crise na Guiné-Bissau, assinado em Bissau, 10 de setembro de 2016, e o Acordo de Conacri assinado em 14 de outubro de 2016.

O P5 convida o Presidente da República, na sua qualidade de garante das instituições da República e da Constituição, a usar toda a sua autoridade moral para garantir o respeito pelas instituições e o Estado de Direito, e assegurar a resolução dos diferendos por meio do diálogo, canais legais e espírito de consenso.

O P5 convida igualmente o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) bem como líderes de partidos políticos representados na ANP para mostrarem responsabilidade e darem a sua contribuição para evitar agravamento da tensão e para a restauração efectiva do diálogo e de paz no exercício da política na Guiné-Bissau.

O P5 recorda que o Conselho de Segurança da ONU, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana e a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO consideram os acordos de Conacri como a estrutura preferida para resolver a crise na Guiné-Bissau, liderado pelo mediador da CEDEAO, Sua Excelência o Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné-Conacri, Presidente da União Africana.

Para este efeito, o P5 continuará a trabalhar para o envio no menor tempo possível, da missão de monitoramento de alto nível da CEDEAO, tal como previsto pelos acordos de Conacri e em conformidade com as recomendações do Conselho de Segurança da ONU e Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

A União Africana, a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Europeia e as Nações Unidas reiteram a sua determinação em continuar a trabalhar ao lado do povo da Guiné-Bissau, principal vítima desta crise, contribuir para a estabilidade política e social, condição sine qua non para a paz, a democracia e o desenvolvimento socioeconómico sustentável.

Bissau, 15 março de 2017

Publicado a 15/3/2017
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