Notícia

25/05/2017
CPLP apoia a Década da Agricultura Familiar Voltar atrás
CPLP apoia a Década da Agricultura Familiar
Nota informativa

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assim como a Comunidade de Estados Latino-americanos e das Caraíbas (CELAC) e a Reunião Especializada de Agricultura Familiar (REAF) demonstraram oficialmente o apoio à Década da Agricultura Familiar.

A Década pretende melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida dos agricultores familiares. O documento conceptual da iniciativa refere que “os objetivos passam por contribuir para os esforços da comunidade internacional para acabar com a pobreza e reduzir a desigualdade e o combate às mudanças climáticas”.

A CPLP tem entre os seus objetivos a concertação política-diplomática e a cooperação entre Estados membros, desenvolvidas por meio da coordenação de ações e posições por parte das suas instituições.

Entre os principais objetivos da CPLP, está o compromisso de erradicação da fome nos seus Estados membros até 2025. A IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP realizada em julho de 2012, em Maputo, ratificou a Estratégica de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), adotando uma abordagem baseada em direitos, e a criação do CONSAN-CPLP, órgão de governança multi-atores.

Para a elaboração, discussão e apresentação ao CONSAN-CPLP de propostas ambicionando o reconhecimento e apoio aos produtores familiares na CPLP, os Estados membros decidiram criar um Grupo de Trabalho ad hoc sobre Agricultura Familiar (GTAF).

A proposta de construção de Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP visa ampliar o reconhecimento deste setor e o seu fortalecimento mediante políticas de acesso aos recursos naturais, de garantia do direito à terra e aos territórios, de apoio à produção, tecnologia e serviços, de promoção da autonomia das mulheres rurais, de inserção da juventude, de proteção social e de acesso a serviços públicos.

A Organização das Nações Unidas declarou 2014 como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”.


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Documento conceptual

Publicado a 25/5/2017
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