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31/05/2017
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II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP acontece em Brasília
Nota informativa

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP) vai reunir extraordinariamente, pela segunda vez, entre os dias 6 e 8 de junho de 2017, em Brasília, na qual participa o Diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Clarote Lapão, em representação do Secretariado Executivo.

Os representantes dos Estados membros desta tutela vão rever o Plano de Trabalho, assim como as atividades previstas e em curso, como a aprovação das Diretrizes sobre a Agricultura Familiar na CPLP pelo Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar (GTAF), a institucionalização do Mecanismo de participação dos parlamentares da CPLP no CONSAN-CPLP, o intercâmbio entre universidades e centros de investigação sobre prioridades no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o intercâmbio sobre redes de conhecimento em agricultura sustentável.

As atividades vão ser realizadas em concertação entre as estruturas competentes dos Estados membros, os Mecanismos de Representação no CONSAN-CPLP, membros dos grupos de trabalho criados no quadro dessa estrutura, o Secretariado Executivo e o escritório da FAO junto da CPLP.

A XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Luanda, Julho de 2011) aprovou a Resolução sobre a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) apoiando a institucionalização progressiva do tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na CPLP e a sua governabilidade a nível regional. Depois de concluída, a ESAN-CPLP foi submetida à XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, Julho de 2012), realizada no âmbito da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e de assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. O CONSAN-CPLP tem como objectivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ação para a segurança alimentar e nutricional e, desta forma, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação nos Estados membros.

Publicado a 31/5/2017
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