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A XV Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CMJ) vai realizar-se a 29 de junho de 2017, em Brasília, no Brasil.

Subordinada ao tema central “A consolidação da cooperação jurídica internacional no espaço CPLP”, o encontro conta com as alocuções do anfitrião, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e dos ministros da Justiça e representantes oficiais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Por impossibilidade de agenda, a Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, não pode estar presente no encontro e envia uma mensagem.

A ministerial da Justiça contempla, ainda, as intervenções da Secretária Geral da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, do Secretário Executivo da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), como convidado especial (a confirmar), do representante do projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOPs e em Timor-Leste/PACED e do Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Brasília.

A XV Conferência dos Ministros da Justiça da  CPLP é precedida, nos dias 27 e 28 de junho, pela Reunião de Correspondentes Nacionais – que engloba o Seminário Técnico sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro -, pela Reunião da Comissão Técnica sobre Combate ao Tráfico de Seres Humanos e pela Reunião da Comissão de Trabalho sobre Transferência de Pessoas Condenadas.

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