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29/06/2017
Consolida-se cooperação jurídica no espaço CPLP Voltar atrás
Consolida-se cooperação jurídica no espaço CPLP
Nota Informativa

Os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se na 15ª Conferência de Ministros da Justiça, a 29 de junho, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

 

Na alocução de boas-vindas, o Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer “destacou a importância do encontro e as conquistas obtidas pela conferência”, realçou o Ministério brasileiro da Justiça e Segurança Pública, destacando o “problema do tráfico de pessoas e enalteceu o esforço dos países para atenuar a atividade criminosa, inclusive com adesão coletiva à campanha internacional contra o descaminho humano”. 

 

O Brasil assumiu o exercício rotativo da presidência da Conferência de Ministros de Justiça ao receber o cargo de Timor-Leste.  Nesta ocasião, o ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, apresentou uma proposta de agenda de trabalho no período de presidência brasileira. Jardim quer “assegurar o prosseguimento dos trabalhos das comissões setoriais sobre combate à corrupção, tráfico de pessoas e proteção internacional das crianças, entre outros pontos”, refere esta tutela.   

 

Na reunião, os ministros da Justiça dos Estados membros da CPLP formalizaram a incorporação de Guiné Equatorial como novo membro, aderiram à Campanha Coração Azul da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Tráfico da Pessoas, e reconheceram a “Declaração de Brasília sobre propriedade da Terra” como fator de desenvolvimento.

 

A 15ª Conferência dos Ministros da Justiça foi subordinada ao tema central “A consolidação da cooperação jurídica internacional no espaço CPLP” e contou com as alocuções do anfitrião, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e dos ministros da Justiça e representantes oficiais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

 

A Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, não pôde estar presente no encontro e enviou uma mensagem, por impossibilidade de agenda.

 

No dia 27 de junho, à margem da 15ª Conferência dos Ministros da Justiça, realizou-se uma edição especial do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério brasileiro da Justiça e Segurança Pública. Cerca de 80 agentes públicos, representantes dos Estados membros da CPLP e também agentes públicos brasileiros convidados, participaram da capacitação cujo objetivo foi “implementar ações de incentivo e de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, no âmbito da CPLP”.


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Ministros da Justiça da CPLP

Publicado a 29/6/2017
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