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11/12/2017
VII AP-CPLP aprova Mecanismo de Facilitação da Participação dos Parlamentares no CONSAN Voltar atrás
VII AP-CPLP aprova Mecanismo de Facilitação da Participação dos Parlamentares no CONSAN
Nota informativa

Na reunião plenária da VII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), realizada a 5 de dezembro de 2017, foi aprovado o Mecanismo de Facilitação da Participação dos Parlamentares no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), a integrar nos Estatutos do CONSAN-CPLP.

Nas deliberações, consta igualmente a ratificação e designação dos membros para a Comissão Instaladora e a eleição do Presidente e Vice-Presidentes do Comité de Coordenação.

A XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros e a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizadas nos dias 19 e 20 de Julho de 2012, respetivamente, decorridas em Maputo, aprovaram a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e os seus Estatutos.

O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN) e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Tem como objetivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ações para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação nos Estados membros.

No sentido de viabilizar a participação equilibrada e de forma transparente nos órgãos e atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), está prevista a criação de mecanismos para a organização da participação social da Sociedade Civil, Organizações de ensino superior e Investigação, Parlamentares, Sector Privado e Poder Local. Até ao momento foram aprovadas as diretrizes para a participação da sociedade civil, organizações de ensino superior, setor privado e parlamentares.

A VII AP-CPLP realizou-se nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017, na Assembleia da República Portuguesa, em Lisboa, subordinada ao tema “O reforço dos laços institucionais entre os Parlamentos”.


Mais informação

Comunicado final da VII Assembleia Parlamentar da CPLP

Publicado a 11/12/2017
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