Notícia

14/02/2018
«Fórum Cibercrime» agiliza cooperação entre Ministérios Públicos Voltar atrás
«Fórum Cibercrime» agiliza cooperação entre Ministérios Públicos
Nota Informativa

O “Fórum Cibercrime” dos Ministérios Públicos dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se a 7 de fevereiro de 2018, em Lisboa, Portugal, com o objetivo geral de partilha de informação sobre os quadros jurídicos nacionais, no âmbito da cibercriminalidade.

 

De acordo com o Ministério português que acolheu esta iniciativa, “pretende-se também facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas processuais, tendo em vista a agilização das formas e dos canais de cooperação entre as diversas autoridades judiciárias.

 

Temas como a formação nos domínios da cibercriminalidade e da obtenção de prova digital, bem como a adequação das legislações existentes aos desafios criados por estas novas realidades estão, igualmente, em debate.”

 

Tendo a Região Administrativa Especial de Macau como observador, o “Fórum Cibercrime” é a reunião informal de especialistas dos Ministérios Públicos vocacionados para o combate ao cibercrime, criada pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, em 2016.

 

A nova estrutura informal ambiciona, de acordo com a deliberação ministerial, “agilizar a cooperação entre os diversos Ministérios Públicos, por forma a aumentar a capacidade para combater o cibercrime e melhorar a eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital”. 

 

Publicado a 14/2/2018
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