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09/03/2018
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Secretária Executiva congratula delimitação de fronteiras marítimas de Timor-Leste e Austrália
Nota Informativa

Ao tomar conhecimento da assinatura do tratado de delimitação das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, a  Secretária Executiva da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, saúda as autoridades timorenses por este desfecho satisfatório que põe termo ao longo período de disputa entre os dois Estados envolvidos.

 

Retomando a Declaração sobre Disputa das Fronteiras Marítimas, emanada pela XI Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, decorrida em 2016, em Brasília, a delimitação de fronteiras marítimas é “ uma condição fundamental para que Timor-Leste possa exercer os seus direitos soberanos e de jurisdição nos termos do Direito Internacional, com a desejável segurança jurídica, promovendo assim o seu desenvolvimento económico e social”.

 

Maria do Carmo Silveira manifesta a sua satisfação pelo alcance  desta “solução amigável, de conciliação conduzida pelo Tribunal Permanente de Arbitragem”, estimando que a conclusão de um acordo sobre as modalidades de exploração dos campos do Greater Sunrise venha contribuir para alavancar, ainda mais, o desenvolvimento sustentável deste Estado-Membro da CPLP.

Publicado a 9/3/2018
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