Notícia

III Reunião de Ministros de Comércio da Comunidade do Países de Língua Portuguesa

Brasília, 13 de março de 2018

Declaração

Nós, os Ministros de Comércio da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de Timor Leste, reunidos em Brasília, no dia 13 de março de 2018;

Recordando os princípios orientadores da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa refletidos na Declaração Constitutiva de 17 de julho de 1996, particularmente o “compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento econômico e social dos seus Povos”;

Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento de uma cooperação mutuamente vantajosa na base do respeito pelos princípios da igualdade soberana dos Estados, da integridade nacional, do primado da democracia, do Estado de Direito, do respeito pelos direitos humanos e da justiça social;

Reconhecendo a importância da criação de um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, industrial e social, bem como à inovação e ao empreendedorismo em nossos países;

Cientes da necessidade de continuidade dos trabalhos existentes e referenciados nos documentos elaborados na I e na II Reunião de Ministros de Comércio da CPLP, realizadas em Luanda e em Díli, respectivamente;

Decidimos:

Congratular o governo da República Federativa do Brasil pelos esforços direcionados à realização da III Reunião de Ministros de Comércio da CPLP, precedida pelo encontro de pontos focais no dia 12 de março do ano corrente, somando esforços direcionados ao fortalecimento da cooperação econômico-comercial neste foro;

Registrar a satisfação quanto aos resultados alcançados, reforçando o papel dinamizador da reunião de pontos focais de comércio, ocorrida no dia 12 de março de 2018 e da III Reunião de Ministros de Comércio da CPLP;

Apoiar a iniciativa de seminário sobre as Zonas de Processamento de Exportação e regimes congêneres dos países da CPLP, a fim de compartilhar experiência sobre o tema e de estimular a atração de investimentos para a implantação de projetos industriais, bem como convergir esforços para a construção de um website para a divulgação das Zonas de Processamento de Exportação dos países da CPLP;

Apoiar as iniciativas relativas ao diálogo sobre Indicações Geográficas, no âmbito da CPLP, e estimular a participação dos Estados-Membros no III Seminário Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, a realizar-se no segundo semestre de 2018, no Brasil;

Incentivar a cooperação técnica, no âmbito da CPLP, nas áreas de infraestrutura da qualidade, metrologia, avaliação da conformidade, acreditação, bem como na superação de barreiras técnicas ao comércio;

Exortar o Secretariado Executivo da CPLP a identificar mecanismos de suporte financeiro junto a organismos internacionais para a consecução dos objetivos e ações propostas na presente reunião;

Consolidar os esforços no sentido de incrementar os fluxos de comércio e de investimento entre os Estados-Membros da CPLP;

Encorajar os Estados-Membros a fornecer as informações que permitam ao Secretariado Executivo finalizar o trabalho de levantamento de eixos estruturais para a cooperação econômica na CPLP, por meio do Quadro de Implementação de Medidas para o Comércio e Investimento;

Registrar com satisfação a realização da Reunião das Autoridades das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, em maio de 2016, e suas conclusões, nomeadamente a criação do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, em observância ao disposto na Declaração de Díli de fevereiro de 2016; e

Tomar nota dos avanços registrados ao nível do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Econômicas da CPLP, nomeadamente, para a criação do Sistema de Alerta Rápido de promoção de entreajuda para acudir a situações de crise nos mercados.

Assinada em Brasília, em 13 de março de 2018

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Joffre Van Dunem Júnior,

Ministro do Comércio da República de Angola

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Marcos Jorge de Lima,

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços da República Federativa do Brasil

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Alexandre Dias Monteiro,

Ministro da Indústria, Comércio e Energia da República de Cabo Verde

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Pastor Micha Ondo Bile,

Ministro do Comércio e Promoção de Pequenas e Médias Empresas República da Guiné Equatorial

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Manuel Tomás Lubisse, Embaixador da República de Moçambique,

representando o Ministro da Indústria e Comércio de Moçambique

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Paulo Ferreira, Secretário de Estado Adjunto e do Comércio,

representando o Ministro da Economia da República Portuguesa

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Miguel Jacob Vila Nova da Silva, encarregado de Negócios da Embaixada de Timor Leste, representando o Ministro do Comércio e Indústria de Timor Leste

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