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21/03/2018
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Declaração da VII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP

VII REUNIÃO DOS MINISTROS DO AMBIENTE DA CPLP
BRASÍLIA, 21 DE MARÇO DE 2018
DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA



Os Ministros do Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, ou seus legítimos representantes, na presença de Ministros e autoridades responsáveis pela água nos Estados Membros da Comunidade, reunidos em Brasília, Brasil, em 21 de Março de 2018, durante a sua Sétima Reunião Ordinária, celebrada à margem do 8º Fórum Mundial da Água, inspirados pela vontade de fortalecer a concertação política e a cooperação no domínio do ambiente:

1. Reconhecendo a crescente necessidade de incrementar a cooperação internacional para enfrentar os desafios da proteção ao ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável;
2. Reafirmando os Princípios consagrados na Declaração do Rio de Janeiro sobre o Ambiente e o Desenvolvimento;
3. Celebrando a diversidade entre os Estados Membros da CPLP, como fator a explorar na identificação de boas práticas de mútuo interesse, políticas públicas e novas áreas e modos de cooperação;
4. Reafirmando a importância da Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP para a definição de ações de interesse comum que contribuam para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, no contexto do desenvolvimento sustentável;
5. Tendo presente as iniciativas e decisões tomadas pela CPLP nas áreas ambiental, de água e de promoção do desenvolvimento sustentável;
6. Animados pela orientação transmitida pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, celebrada em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1º de Novembro de 2016, de aprofundar a cooperação no âmbito da Comunidade com vistas a apoiar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015;
7. Reafirmando que a erradicação da pobreza constitui o maior desafio global e uma exigência indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável, conforme destacado pela comunidade internacional no documento “O Futuro que Queremos”, adotado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, “Rio+20”, celebrada entre 20 e 22 de junho de 2012;
8. Reconhecendo, com séria preocupação, que os efeitos adversos da mudança do clima representam uma grave ameaça às próprias condições biofísicas que suportam e sustentam a existência dos ecossistemas e o bem-estar das populações que neles habitam, e que afetam de forma particularmente severa os segmentos mais desfavorecidos das nossas sociedades;
9. Ressaltando a fundamental importância da água para a vida humana e para a biodiversidade, e o nexo indissociável entre água e o ambiente, bem como a relação entre a água, a produção de alimentos e a produção de energia;
10. Tendo presente a necessidade de se preservar os limitados recursos hídricos, por meio da gestão integrada e participativa, para garantir a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as suas respectivas metas;
11. Considerando a importância de reforçar a capacitação, a formação, a investigação e o intercâmbio técnico e científico no espaço da CPLP com vistas à proteção do ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável;

DECIDEM:

12. Dar continuidade ao reforço dos laços de cooperação entre os Países de Língua Portuguesa como instrumento para melhorar a gestão, a proteção e a conservação do ambiente e alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – social, econômica e ambiental;

13. Envidar esforços para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as suas respectivas Metas, procurando integrá-los e adequá-los às realidades e políticas nacionais e locais e nas agendas nacionais em matéria de ambiente;

14. Intercambiar informações sobre os indicadores ambientais utilizados para monitorar a implementação da Agenda 2030 no contexto do empenho para reforçar as capacidades estatísticas em cada país da Comunidade;

15. Dar continuidade e aprofundar o intercâmbio iniciado durante a presidência brasileira da CPLP, de informações sobre os seus respectivos planos de implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com particular atenção para a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável;

16. Saudar a realização da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 5 a 9 de Junho de 2017 e a atenção concedida pelo Fórum Político de Alto Nível à implementação do ODS 6, em razão da especial importância para os Estados Membros da CPLP das ações em favor da conservação e uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros;

17. Promover o intercâmbio e a concertação de posições entre os Estados Membros da CPLP nas negociações e debates internacionais sobre desenvolvimento sustentável, em particular no Fórum Político de Alto Nível (HLPF) e na Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA) do Programa das Nações Unidas sobre Ambiente, que celebrou a sua Terceira Reunião em Nairóbi, Quênia, de 4 a 6 de Dezembro de 2017, tendo como tema central a busca por um planeta livre de poluição;

18. Cumprimentar o governo brasileiro pela realização, em Brasília, no período de 18 a 23 de março de 2018, do 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema principal é “Compartilhando Água”, com o propósito de reunir decisores políticos, especialistas, gestores, acadêmicos, autoridades públicas e representantes de todos os setores interessados das nossas sociedades para debater e encontrar soluções para a conservação e o uso sustentável desse precioso recurso;

19. Salientar que a realização deste evento, pela primeira vez, num país de expressão oficial portuguesa, é uma oportunidade chave para a afirmação da CPLP enquanto organização regional de cooperação na cena internacional, nomeadamente afirmando o trabalho de seus Estados Membros na gestão da água e na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

20. Reconhecer o sucesso das Oficinas Preparatórias da Participação da CPLP no 8º Fórum Mundial da Água, realizadas de 26 a 28 de julho de 2017 em Lisboa, Portugal, e de 5 a 7 de Dezembro de 2017 em Brasília, Brasil, que discutiram as bases para uma Declaração Conjunta da CPLP ao Fórum;

21. Envidar esforços para iniciar, com a brevidade possível, a implementação do Projeto “Apoio à Gestão e Monitorização dos Recursos Hídricos nos países da CPLP”, que tem por objetivo apoiar as instituições do setor das águas dos países da CPLP em ações de gestão e de monitorização dos recursos hídricos, de acordo com as necessidades de cada país, ocasião em que será dada ênfase às ações de capacitação em temas como dados hidrológicos, cadastro de informações hidrológicas, eventos hidrológicos críticos, implantação de Plataforma de Coleta de Dados (PCD), qualidade da água, planejamento de redes de monitorização, entre outras;

22. Reafirmar o compromisso dos países membros da CPLP com a implementação do Acordo de Paris, passo irreversível e determinante para o esforço global de manter a elevação da temperatura global abaixo de dois graus centígrados e de procurar que tal aumento não supere um grau centígrado e meio;

23. Reiterar o compromisso de cada Estado Membro da CPLP com o cumprimento da sua Contribuição Nacionalmente Determinada apresentada no âmbito do Acordo de Paris, bem como promover o intercâmbio sobre as respectivas experiências na implementação do dito Acordo;

24. Incentivar os Estados Partes ao Acordo de Paris a avançar de maneira decidida para uma fase de plena implementação desse instrumento, mediante o entendimento voltado para a sua operacionalização e desenvolvimento até 2018 do “livro de regras”;

25. Reconhecer o sucesso do I Seminário do Núcleo Lusófono da Parceria para a Transparência, realizado entre os dias 19 e 21 de Junho de 2017, em Lisboa, Portugal, que promoveu o intercâmbio de experiências e o fortalecimento de capacidades entre Estados Membros da CPLP para o cumprimento das obrigações de comunicação e transparência assumidas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o seu Acordo de Paris;

26. Apoiar a implementação do Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o cumprimento das Metas de Aichi e saudar a adoção, em Dezembro de 2016, pela 13ª Conferência das Partes daquela Convenção, da Declaração de Cancún sobre a Integração da Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade para o Bem-Estar, que reconhece a importância de integrar a proteção e conservação dos recursos biológicos nas políticas públicas, em particular nos setores da floresta, da pesca, do turismo e da agricultura;

27. Manifestar satisfação com os resultados logrados na 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), ocorrida em Ordos, China, em Setembro de 2017, em especial no que se refere à dimensão humana dos processos de desertificação, degradação da terra e seca, bem como à importância da gestão sustentável das terras;

28. Reiterar que à margem dos encontros das três Convenções do Rio, demais Convenções ambientais, bem como do Fórum Mundial da Água, se realizem reuniões dos pontos focais da CPLP para articulação do posicionamento político comunitário e identificação de oportunidades de cooperação alinhadas com as respectivas agendas;

29. Reiterar o interesse em avançar no desenvolvimento de iniciativas de cooperação em matéria de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e manifestar apreço pelas ações levadas a cabo pelo Secretariado Executivo da UNCCD em colaboração com os Estados Membros para promover a cooperação em matéria ambiental;

30. Acolher com beneplácito a colaboração da academia, da sociedade civil organizada e do setor privado para os esforços desenvolvidos pela CPLP a favor da proteção do ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável;

31. Congratular com o lançamento da Rede CPLP Ambiente como ferramenta de promoção do diálogo permamente entre os Estados Membros da CPLP com vistas à partilha de informação e boas práticas ambientais;

32. Reconhecer o interesse na institucionalização de uma reunião de ministros responsáveis pela água, recomendando ao Secretariado Executivo da CPLP que promova as consultas necessárias junto às competentes autoridades dos Estados Membros relativas à sua autonomização em consonância com o quadro orientador para as reuniões ministeriais setoriais da CPLP;

33. Redobrar esforços para a implementação do Plano Estratégico de Cooperação em Ambiente da CPLP na área ambiental como importante instrumento para executar as iniciativas de interesse comum e promover a troca de experiências, ações e projetos de sucesso;

34. Acolher, com satisfação, a disponibilidade manifestada pela República de Cabo Verde para receber a VIII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP.


Brasília, 21 de março de 2018.

Os Ministros do Ambiente da CPLP ou seus representantes:


_____________________
Ministra do Ambiente da República de Angola


_____________________
Ministro do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil


_____________________
Ministro da Agricultura e Ambiente da República de Cabo Verde


_____________________
Ministro dos Recursos Naturais da República da Guiné-Bissau


_____________________
Ministro da Agricultura, Pecuária, Bosques e Meio Ambiente da República da Guiné Equatorial


____________________
Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos da República de Moçambique


_____________________
Ministro do Ambiente da República Portuguesa


_____________________
Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente da República Democrática de São Tomé e Príncipe


_____________________
Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para Assuntos de Governação da República Democrática de Timor-Leste

Publicado a 21/3/2018
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