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10/06/2018
Dia Contra o Trabalho Infantil dedicado a "Geração Segura e Saudável" Voltar atrás
Dia Contra o Trabalho Infantil dedicado a
Nota informativa

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) junta-se pelo oitavo ano consecutivo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assinalar o dia 12 de junho, “Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil”, este ano dedicado a uma campanha conjunta que visa não só eliminar o trabalho infantil, como melhorar a segurança e a saúde dos(as) trabalhadores(as) jovens, denominada de “Geração Segura e Saudável”, uma iniciativa global aliada ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalado a 28 de abril.

Esta campanha destina-se a impulsionar ações para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais concretamente a meta 8.7 - “Tomar medidas imediatas e eficazes para (...) assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil e (…), até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas” e apela a uma ação concertada a fim de:
i. Promover a ratificação universal e a implementação das principais convenções da OIT sobre trabalho infantil e sobre segurança e saúde no trabalho (SST);
ii. Promover estratégias integradas para pôr fim às formas perigosas de trabalho infantil e abordar os riscos específicos de segurança e saúde que os(as) trabalhadores(as) jovens enfrentam;
iii. Assegurar uma educação de qualidade para todas as crianças e integrar a SST no sistema educativo e de formação profissional;
iv. Fortalecer a base de evidência com vista à melhoria de políticas e práticas para eliminação das formas perigosas de trabalho infantil;
v. Dar resposta às vulnerabilidades específicas das crianças mais novas e impedir que trabalhem;
vi. Promover o reforço da intervenção tripartida com vista à melhoria da SST para os(as) trabalhadores(as) jovens e eliminar as formas perigosas de trabalho infantil, com base na experiência das organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

Recordemo-nos que, na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decorrida em Brasília, em 2016, o Brasil adotou como tema da presidência pro tempore da Organização, para o biénio 2016-2018, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os Estados membros da CPLP participaram na IV Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em novembro de 2017, na Argentina, na qual foi apresentada uma “Declaração Conjunta da CPLP à IV Conferência Global sobre a Erradicação Sustentada do Trabalho Infantil”.

A associação da CPLP a esta campanha mundial resulta de uma resolução dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em 2011, em Luanda, onde decidiram intensificar os esforços conjuntos para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil no espaço da comunidade.

O ano de 2016 foi declarado o “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”, durante a XIII Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, em Tíbar, Timor-Leste, em 2015, na qual os ministros com esta tutela nos Estados membros da CPLP decidiram prosseguir as campanhas conjuntas com a OIT.

Publicado a 10/6/2018
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