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22/07/2018
CPLP declara importância dos Mares Voltar atrás
CPLP declara importância dos Mares
Nota Informativa

A XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida nos dias 17 e 18 de julho de 2018, em Santa Maria, na ilha do Sal, em Cabo Verde, realçou a “importância do tema dos Oceanos para os Estados-Membros da CPLP, numa perspetiva holística, integrada, transversal e de diálogo intersectorial com vista à promoção da governança e do desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob jurisdição dos Estados-Membros”, pode-se ler na Declaração de Santa Maria, assim como o "aproveitamento do potencial que os recursos do mar representam para o crescimento económico e à dinamização de atividades de cooperação nas diversas áreas ligadas aos Assuntos do Mar”.

 

Neste documento, os líderes da CPLP reafirmaram o “alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no referente à conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos”.

 

Recordemo-nos que, a escolha de “As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos” como lema da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, na qual Cabo Verde assume o exercício da presidência rotativa da CPLP por dois anos, revela o compromisso “em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP nessas áreas”.

 

Em matéria de Mares, a cimeira da CPLP deliberou apoiar a promoção e o fortalecimento de economias sustentáveis baseadas no crescimento e na economia azuis, com o desenvolvimento da biotecnologia azul, e incentivar e alocar mais recursos para a investigação, a inovação científica e tecnológica marinhas, a pesquisa interdisciplinar e observação oceânica e costeira, a cooperação técnica e jurídica.

 

Os Chefes de Estado e de Governo reconheceram o lixo marinho como “um dos mais preocupantes aspetos da poluição dos mares e oceanos”, recomendando a adoção de medidas que permitam prevenir e reduzir a poluição. Encorajando o desenvolvimento de estratégias e de medidas de consciencialização sobre a relevância natural e cultural dos oceanos e mares, ainda recomendaram o aprimoramento da gestão sustentável da pesca, “extinguindo práticas destrutivas, controlando e fiscalizando a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.

 

Entre outras decisões, a “Declaração sobre os Mares da CPLP” realça a necessidade de maior cooperação comunitária para a elaboração e ampla disseminação de um inventário de oferta e procura sobre ciência e tecnologia marinha, para partilha de conhecimento entre os Estados-Membros da CPLP, e evidencia o “desenvolvimento de estratégias de proteção e segurança marítimas com foco nas ações de busca e salvamento, o combate à criminalidade nacional e transnacional por via marítima, principalmente o terrorismo, a pirataria, o roubo à mão armada, o narcotráfico e os tráficos ilícitos de variados tipos, a poluição marinha e o tráfico de seres humanos”.

 

Nota Informativa

 

XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

 

Declaração sobre os Mares da CPLP

 

Publicado a 22/7/2018
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