Notícia

12/10/2018
Declaração da MOE CPLP às Eleições Autárquicas em Moçambique Voltar atrás
Declaração da MOE CPLP às Eleições Autárquicas em Moçambique
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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, às Eleições Autárquicas, em Moçambique, ocorridas em 10 de Outubro de 2018

 

No seguimento do convite formulado pelas autoridades moçambicanas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Autárquicas, realizadas no dia 10 de outubro de 2018, na República de Moçambique.

 

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por mim, Amílcar Spencer Lopes, integra 18 (dezoito) observadoras e observadores, incluindo parlamentares da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia da República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP, diplomatas indicados pelos Estados-membros, bem assim funcionários do Secretariado Executivo da Organização.

 

Presente no país entre 03 e 13 de Outubro, a MOE da CPLP desdobrou-se em 7 equipas, que cobriram as cidades de Nampula (Província de Nampula), Beira (Província de Sofala) e Quelimane (Província da Zambézia), assim como Matola (Maputo – Província) e Maputo Cidade.

 

Os observadores acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da votação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, a contagem parcial nas mesas das assembleias de voto e o apuramento preliminar do escrutínio.

 

A Missão não encontrou qualquer impedimento ao normal exercício da sua actividade, tendo, designadamente, no dia das eleições, observado um total de 180 Mesas de Voto, nas 72 Assembleias de Voto que visitou, o que corresponde a um universo de 365.036 eleitores inscritos.

 

Do trabalho realizado, a MOE constatou que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos, consagrados na Constituição da República de Moçambique, nomeadamente o direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, directo, secreto e pessoal.

 

A localização e o acesso às assembleias de voto foram de molde a permitir uma participação efectiva. Os horários de abertura foram, na generalidade, cumpridos, encontrando-se as Mesas de Voto regularmente constituídas, estando inclusivamente presentes nas salas Delegados dos Partidos Políticos, das Coligações de Partidos Políticos, dos Grupos de Cidadãos concorrentes, Observadores Nacionais e Observadores Internacionais, em alguns casos.

 

De uma maneira geral, as assembleias de voto funcionaram de forma ordeira e pacífica, ainda que algo morosas, nalguns casos.

 

Não obstante, registaram-se incidentes pontuais, localizados, nomeadamente em Nampula e Beira, com intervenção de forças policiais para repor a ordem. Estes casos, embora sempre lamentáveis, na opinião da MOE, não poem em causa a globalidade o processo ou a integridade do ato eleitoral.

 

Com base no trabalho que desenvolveu, a Missão da CPLP considera, pois, que as Eleições Autárquicas Moçambicanas, do dia 10 de Outubro de 2018, decorreram, na generalidade, em consonância com as práticas internacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República de Moçambique e de acordo com os preceitos estabelecidos na lei eleitoral do país.

 

Deste modo, e na sequência do entendimento que presidiu à revisão da Constituição da República de Moçambique e da legislação eleitoral, a MOE da CPLP está confiante em como os atores políticos envolvidos no pleito eleitoral respeitarão a vontade expressa pelos eleitores moçambicanos.

 

Realça, por outro lado, o trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, sem prejuízo da possibilidade de aperfeiçoamento do processo.

 

Do mesmo passo, realça o atento e diligente desempenho dos membros das mesas de assembleia de voto, no cumprimento dos procedimentos estabelecidos e no esclarecimento dos eleitores.

 

Destaca, outrossim, a participação de todos os atores políticos e partes intervenientes no processo eleitoral.

 

Regista, com agrado, a elevada participação de mulheres e de jovens, no exercício do direito de voto, bem como a sua presença activa, como membros das mesas das assembleias de voto.

 

A MOE congratula-se com o elevado número de observadores nacionais, o que permitiu um melhor acompanhamento do processo, por parte da sociedade civil moçambicana e, por outro lado, sublinha ainda o papel de outros Observadores Internacionais que acompanharam o processo.

 

Finalmente, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP, não pode deixar de felicitar, de forma efusiva, o povo moçambicano pelo civismo e serenidade com que exerceu o direito de voto, o que, seguramente, constitui um importante contributo à boa governação, à estabilidade e ao desenvolvimento económico e social, e uma contribuição inestimável para o reforço da Democracia e do Estado de Direito no país e para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

                                                                                                                                 

Maputo, 12 de outubro de 2018.

 

Fotografias

 

18.10.Missão de Observação Eleitoral às Eleições Autárquicas em Moçambique
Publicado a 12/10/2018
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