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19/11/2018

CPLP cria rede de Regulação e Inspeção na Saúde Voltar atrás

Nota informativa

A Rede de Instituições Públicas de Regulação e Inspeção do Sector da Saúde foi constituída formalmente num encontro decorrido a 19 de novembro de 2018, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, sob coordenação da Inspeção Geral das Atividades em Saúde de Portugal.

Contando com representantes de estruturas nacionais de Regulação e Inspeção do sector da Saúde, na reunião foi realizado um levantamento do ponto de situação e diagnóstico destas atividades em cada Estado-membro da CPLP e a definição de linhas orientadoras para um programa conjunto de cooperação da Rede.

O Diretor de Cooperação do Secretariado Executivo, Manuel Clarote Lapão, afirmou que “a constituição da rede vai ao encontro daquilo que são as boas práticas que a CPLP tem vindo a desenvolver” e que a mesma “vai ter uma intervenção mais específica no domínio da inspeção” prevendo-se depois a extensão do trabalho no domínio da regulação.

Está prevista a preparação de um plano de atividades, que incluirá um seminário, que junte representantes das inspeções de cada Estado membro, a fim de apresentarem a atividade inspetiva realizada em cada um dos países, constituindo mais um passo “para a concretização plena da cooperação”.

As delegações dos Estados-membros da CPLP deram, assim, cumprimento à resolução da III Reunião de Ministros da Saúde, realizada em 2014, a qual reconheceu no espaço da Comunidade “a capacidade de dinamizar a discussão e análise da intervenção pública inspetiva e regulatória na saúde” e identificou “a inspeção e a regulação dos sistemas de saúde como uma resposta relevante para se encontrar o necessário equilíbrio entre a procura da eficiência e os objetivos sociais dos sistemas de saúde”.

Os ministros decidiram, nesta ocasião, partilhar contributos técnicos sobre a inspeção e a regulação dos serviços de interesse público, colaborar entre si, numa ótica transversal a toda a CPLP, na inspeção e regulação em saúde incluindo nomeadamente a área do medicamento, e criar um fórum que reúna todas as instituições públicas incumbidas da inspeção e regulação dos sistemas de saúde, que vise o reforço da capacidade institucional dos Estados-membros nesta matéria.

Paralelamente, a nova etapa do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP), a ser executada no período 2018-2021 tem como orientação central o cumprimento das metas dos ODS e, como estratégia fundamental, o papel transversal da saúde para o alcance dessas metas.

Desta forma, contempla igualmente a vontade de cooperar bi e/ou multilateralmente para o reforço da capacidade nacional de regulação e inspeção do setor da saúde, através da implementação de uma Rede de Instituições Públicas de Regulação e Inspeção do Setor da Saúde.